Secretários destacam acertos da política fiscal focada no corte de despesas

Durante a abertura da cerimônia de entrega do 24º Prêmio Tesouro Nacional, nesta quinta-feira (28/11), no auditório da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, destacou os acertos da atual condução da política fiscal, focada na redução de despesas públicas.

No evento, houve uma palestra sobre Dívida Pública e Austeridade Fiscal, do economista italiano Alberto Alesina, da Universidade de Harvard. Diante da exposição, Waldery comentou que os estudos do especialista indicam que “há ganhos e uma melhor abordagem sobre como a política fiscal deve ser encaminhada, ao se tratar da despesa, ao invés da receita”, e que esse entendimento está em consonância com as medidas que o governo atualmente implementa.

“A questão sobre como a política fiscal deve ser implementada é o cerne para o Brasil”, Waldery Rodrigues

“O trabalho dele (Alesina) aponta que, em média, a correção da política fiscal feita pelo lado do controle da despesa tem resultado em maiores benefícios para a sociedade, na análise de 16 países”, afirmou Waldery. “Isso nos deixa tranquilos, porque o nosso diagnóstico, embasado em dados e em análises, contempla exatamente a abordagem pelo lado da despesa, pelo controle de gastos, quer seja de benefícios previdenciários, cargos e pessoal, custeio. Então, entendemos que a robustez fiscal é a melhor resposta que podemos dar do ponto de vista do equilíbrio macroeconômico”, complementou.

Waldery lembrou ainda que, no momento de formação da atual equipe econômica, o objetivo do ministro da Economia, Paulo Guedes, foi definir qual seria a estratégia para a política econômica e o diagnóstico tratou da relevância da situação fiscal. “A questão sobre como a política fiscal deve ser implementada é o cerne para o Brasil. Essa é uma discussão que requer colaboração e entendimento. Não é fácil e simples, mas esse debate está no cerne da política brasileira hoje”, afirmou.

Ele informou ainda que, atualmente, mantém uma intensa agenda de discussão com os congressistas para tratar de medidas na área, como as três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que compõem o Plano mais Brasil, apresentadas no começo deste mês. “O que buscamos é envolver todos os entes federativos para encontrar uma solução de ganha-ganha”, acrescentou.

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, também falou sobre a evolução do debate fiscal no Brasil. “A gente tem que discutir sobre como vai ser o mix do ajuste fiscal. Temos que respeitar o debate político, que é muito positivo e não podemos ter medo de debater”, disse.

“ A gente tem que discutir sobre como vai ser o mix do ajuste fiscal. Temos que respeitar o debate político, que é muito positivo, Mansueto Almeida

Mansueto frisou também que “ há ideias diferentes sobre o que é ajuste fiscal, mas quando a gente olha a qualidade de todos os debatedores hoje – estudantes e pesquisadores, inclusive dos ganhadores deste prêmio, e funcionários dos órgãos públicos –, fico bastante otimista, especialmente neste momento, em que há um debate mais intenso sobre a política fiscal”, considerou.

Ele avaliou ainda que, mesmo tendo havido evolução e maior transparência no debate acerca da política fiscal, o país ainda tem um longo caminho pela frente para melhorar a qualidade das finanças públicas. Para o secretário, a sociedade brasileira precisa participar mais das decisões sobre a alocação dos recursos públicos e, para isso, é necessário desvincular o orçamento.

“Há uma série de regras, com objetivos até meritórios, mas que deixam o orçamento tão engessado, com despesas que são obrigatórias e que não podem ser realocadas”, explicou, ao comentar que, por conta disso, o governo chega a terminar o ano com recursos no caixa sem poder utilizá-los, mesmo havendo necessidade de realizar investimentos para melhorar a prestação dos serviços públicos.

Austeridade fiscal

Na palestra durante a cerimônia, o especialista Alberto Alesina explicou que  seus estudos o levaram a concluir que há análises muito simplistas sobre o tema da austeridade fiscal. Ele disse que julgar medidas de austeridade, como sempre recessivas, representam um equívoco e que cada país deve avaliar, de acordo com o seu momento específico, qual deve ser o seu nível adequado de endividamento.

“Repetir essas ideias simplistas sobre austeridade a todo momento não lhes tornam verdadeiras”, disse o economista, que considerou ainda que reformas com medidas de austeridade podem ser implementadas sem que isso represente prejuízo para a classe política.

24º Prêmio Tesouro Nacional 2019

Idealizado pela Secretaria do Tesouro Nacional, o concurso estimula a pesquisa na área de Finanças Públicas e reconhece os trabalhos de qualidade técnica e de aplicabilidade na Administração Pública. Além do reconhecimento e da publicação de suas monografias, os vencedores recebem prêmios de R$ 20 mil, para o primeiro lugar, R$ 10 mil, para o segundo, e R$ 5 mil, para o terceiro.

Os temas e premiados deste ano foram:

1º lugar :  Equilíbrio Previdenciário dos Entes Subnacionais
Leandro Lyra Braga Dognini - Rio de Janeiro/RJ

2º lugar : Uso da Metodologia de Combinação de Previsões para Projeções da Arrecadação de Receitas Brutas Primárias de Tributos Federais
Sérgio Ricardo de Brito Gadelha (representante), Alex Felipe Rodrigues Lima e Démerson André Polli - Brasília/DF

3º lugar : Os Impactos da Edição do Decreto nº 9.428/2018 na Gestão das Disponibilidades de Caixa do Governo Federal
Luciano Moura Castro do Nascimento - Brasília/DF

Menção Honrosa : Benefícios e Competição Fiscal entre Estados Brasileiros: Judicialização da "Guerra Fiscal" do ICMS no Supremo Tribunal Federal
Rafael de Oliveira Rezende - Lavras/MG

Menção Honrosa :  Simulação do Impacto da PEC 6/2019 sobre as Despesas do RPPS dos Servidores Civis da União
Alessandro Ribeiro de Carvalho Casalecchi (representante), Rodrigo Octávio Orair e Pedro Henrique Oliveira de Souza - Brasília/DF