Mansueto Almeida afirma que ajuste fiscal corrigirá o problema das despesas obrigatórias

Secretário do Tesouro Nacional destaca que esses gastos representam 93% do orçamento, comprimem investimentos e tiram poder de decisão na alocação dos recursos

Publicado em 05/11/2019 19h44 Atualizado em 31/10/2022 15h16

Diagnóstico das despesas

O diagnóstico das contas públicas da União compõe-se de carga tributária alta, dívida perto de 80% do PIB e déficits primários anuais que começaram em 2014 e devem se estender até 2022, segundo informou o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. A explicação foi oferecida, nesta terça-feira (5/11), durante coletiva à imprensa para apresentação do Plano mais Brasil – Transformação do Estado.

Mansueto: despesas obrigatórias comprimem investimentos e deixam pouco espaço para alocação de recursos pelo Congresso e sociedade

Nesse cenário, apontou o secretário, 93% das despesas são obrigatórias, o que comprime o investimento público e deixa muito pouco espaço para as decisões de alocação de recursos por parte do Congresso Nacional e da sociedade.

“Apesar de estarmos com uma carga tributária de 33%, 34% do PIB, muito acima da média da América Latina, estamos em um país com capacidade mínima de investimento público”, disse Mansueto.

No orçamento de 2020, enquanto a despesa primária total – que exclui o pagamento de juros da dívida pública – está na casa de R$ 1,4 trilhão, equivalente a 19,4% do PIB, o investimento da União, uma despesa discricionária, está estimada em R$ 19 bilhões. Somando as emendas impositivas que poderão se tornar investimentos, esse valor deve ficar em torno de R$ 30 bilhões, o equivalente a apenas 0,4% do PIB.

Alocação de recursos

Diante desses números, argumentou o secretário, é preciso rever o peso e a dinâmica das despesas obrigatórias. São elas, e não o teto de gastos, que precisam ser ajustadas, ressaltou. “Os congressistas passam seis, sete meses do ano discutindo a alocação de 7% do orçamento. Em nenhuma democracia se tirou tanto poder do Congresso”, afirmou. “Perdemos a capacidade de atender às demandas da sociedade porque o orçamento já está quase todo definido”, avaliou Mansueto.

Mansueto: perdemos a capacidade de atender às demandas da sociedade porque o orçamento já está quase todo definido

É esse o diagnóstico atual dos gastos públicos, de acordo com o secretário. “Podemos discordar do que fazer, em que grau e em qual velocidade. Faz parte do bom debate político discordar em cima disso", declarou ele.

"O que não podemos discordar é do diagnóstico. Se fosse resolver problema fiscal aumentando impostos, teria que ter aumento contínuo de carga tributária, num país em que ela já é elevada”, afirmou.

"O objetivo do ajuste fiscal é ter receitas e despesas equilibradas, um cenário mais positivo, com a dívida pública menor e mais investimentos para a população. A dívida pública do Brasil já está acima de 70% do PIB", explica o Secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Facundo pic.twitter.com/cE1DxH2qnK
— Ministério da Economia (@MinEconomia) November 5, 2019

Estados

O secretário do Tesouro destacou que os estados estão contemplados nas medidas apresentadas e que incluem a possibilidade de redução salarial de servidores com diminuição da carga horária de trabalho. A despesa com pessoal, seja ativo ou inativo, é um ponto que desperta preocupação nas contas estaduais. De acordo com os critérios do Plano de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF) do Tesouro Nacional, no ano passado, 11 estados gastaram com pessoal mais de 60% de sua Receita Corrente Líquida, contrariando o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O quadro divulgado pelos próprios estados, no entanto, difere do apresentado pelo Tesouro por causa da forma como eles calculam essas despesas, seguindo métodos referendados por seus tribunais de contas. “Como um estado, com mera mudança na metodologia, se encaixa na Lei de Responsabilidade Fiscal? ”, questionou o secretário.

Mansueto citou o exemplo de Minas Gerais, que não inclui inativos na conta da despesa com pessoal. A consequência disso é que agora o estado não se qualifica para entrar no Regime de Recuperação Fiscal , apontou o secretário.

O bom debate

Mansueto Almeida avaliou que as propostas de emenda constitucional apresentadas pelo Senado Federal – referendadas pelo Ministério da Economia como parte da agenda de Transformação do Estado – passarão por um “bom debate” com a sociedade, que hoje não se vê adequadamente atendida por serviços públicos essenciais. “O que for aprovado nas duas casas do Congresso Nacional será fruto desse debate”, destacou.

“A forma correta de se ter um bom debate é apresentar o conjunto de medidas e, por meio de um debate transparente, longo e profundo, chegar ao que o Congresso quer mudar, para ele mesmo ter de volta o poder de alocar o orçamento”, disse o secretário. “As medidas que estão sendo apresentadas complementam o ajuste, dão mais transparência e intensificam o debate com a sociedade”, afirmou.