Governo Central registra superávit primário de R$ 8,7 bilhões em outubro

O resultado primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) foi superavitário, em termos nominais, em R$ 8,7 bilhões em outubro, conforme anunciou a Secretaria do Tesouro Nacional nesta quinta-feira (28/11). Banco Central e Tesouro Nacional foram superavitários em R$ 22,7 bilhões; já a Previdência Social registrou déficit de R$ 13,2 bilhões.

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O superávit de R$ 8,7 bilhões de outubro deste ano ficou 11% abaixo do resultado verificado em igual período do ano passado (quando foi registrado superávit primário de R$ 9,5 bilhões), considerando valores nominais. Apesar da retração, o resultado do mês passado ficou alinhado à mediana das expectativas da pesquisa “Prisma Fiscal”, do Ministério da Economia, que apontava para um resultado positivo de R$ 8,6 bilhões para o período.

No acumulado de janeiro a outubro deste ano, foi registrado déficit primário de R$ 63,8 bilhões, ante déficit de R$ 72,3 bilhões, nos dez primeiros meses de 2018, em termos nominais (melhora de 14,9%, em termos reais). É o melhor resultado acumulado para os dez primeiros meses do ano desde 2016. De janeiro a outubro deste ano, foi apurado superávit de R$ 117,1 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central e déficit de R$ 181 bilhões da Previdência.

“Outubro ficou na mediana que o mercado esperava. O importante é que estamos com um resultado quase 15% melhor do que no ano passado. Isso vem principalmente pela queda da despesa”, disse o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, ao apresentar os dados.

Motivos

O Tesouro informa que o superávit de outubro – um pouco menor do que o de igual mês do ano passado – reflete, principalmente, a redução das receitas líquidas, em R$ 1,1 bilhão, considerando valores reais (ou seja, descontada a inflação, medida pelo IPCA).

O Tesouro explica que essa variação é explicada em sua maior parte pelas reduções de R$ 3 bilhões na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); R$ 2 bilhões em Outras Receitas Administradas; R$ 1,6 bilhão na receita de Exploração de Recursos Naturais; e R$ 1,5 bilhão em Concessões e Permissões. Essas retrações foram parcialmente compensadas pelos aumentos de R$ 3,5 bilhões no Imposto sobre a Renda; R$ 2,3 bilhões em Dividendos e Participações; e R$ 1,5 bilhão na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Segundo explica o Tesouro, o ingresso maior da receita de dividendos, este ano, decorreu da mudança da política de dividendos dos bancos públicos. Isso envolveu especialmente a Caixa e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que passaram a recolher no próprio ano os dividendos, tomando como base o lucro semestral já ocorrido.

A redução real do déficit primário do Governo Central no acumulado de janeiro a outubro, em comparação a igual período do ano passado, resulta principalmente da queda das despesas discricionárias (R$ 16,7 bilhões menores que nos primeiros dez meses de 2018) e aumento real de R$ 3,5 bilhões das receitas líquidas. O Tesouro destaca, ainda, que em maio e junho de 2018 houve resgate de R$ 4 bilhões de cotas do Fundo Fiscal de Investimento e Estabilização (FFIE), fato que não se repetiu em igual período de 2019.

Perspectivas

Diante dos resultados acumulados até agora, o Tesouro destaca que há perspectiva de que o resultado primário do Governo Central e do setor público consolidado fiquem abaixo das metas de primário fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). As metas são de um déficit primário de R$ 139 bilhões para o Governo Central e de R$ 132 bilhões para o setor público consolidado.

Os motivos para a melhor das perspectivas são os leilões de petróleo, com destaque para o leilão de excedente da cessão onerosa, realizado no começo de novembro. Também há o auxílio do tradicional empoçamento financeiro decorrente do excesso de receitas vinculadas e despesas obrigatórias no orçamento federal, o atraso da assinatura do ingresso de novos estados no Regime de Recuperação Fiscal e o resultado melhor que o esperado das estatais. “No ano passado terminamos com empoçamento de R$ 7,7 bilhões. Não tenho dúvidas que este ano esse número vai ser muito maior”, disse Mansueto.

O secretário do Tesouro destacou a importância da queda dos juros como componente para a construção deste novo cenário, mais otimista. Mansueto citou que no início do ano, o relatório Focus, do Banco Central, mostrava que o mercado acreditava que a taxa Selic estaria em torno de 10% ao ano ao final de 2019. “Hoje a Selic é de 5%. Mas não dá para relaxar e achar que o dever de casa foi feito”, advertiu. Citou, na sequência, a importância de o governo respeitar o teto dos gastos.

Ao considerar os resultados acumulados até agora, o Tesouro projeta que o déficit primário do setor público poderá ficar em cerca de R$ 80 bilhões (1,1% do PIB), frente meta de déficit de R$ 132 bilhões (1,8% do PIB). Isso permitirá atingir um resultado nominal melhor e um menor crescimento da dívida pública.

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