Estudo aponta que estados mais pobres recebem menos de 1/3 da média nacional de benefícios tributários per capita

Estados mais pobres do país, como Maranhão, Piauí, Acre, Alagoas, Pará e Paraíba, receberam menos de 1/3 da média nacional dos benefícios tributários per capita em 2018. Além disso, no ano passado, apenas os estados do Amazonas, Santa Catarina e São Paulo se beneficiaram mais de renúncias tributárias proporcionalmente ao que contribuíram para o PIB.

Na esfera municipal, apenas 628 municípios – ou 11,3% do total – apropriaram-se dos benefícios tributários mais do que a sua participação na geração de riqueza (PIB). Essa frequência é bem superior em municípios das regiões Sudeste (21,7%), Sul (14,9%) e Centro-Oeste (10,3%) em relação a municípios das regiões Norte (2,4%) e Nordeste (1,6%) do país.

É o que aponta a 12ª edição do Boletim Mensal sobre os Subsídios da União que faz uma análise da alocação espacial das 12 principais categorias de benefícios tributários concedidos pela União e distribuídos pela federação em relação à sua efetividade quanto à redução das desigualdades regionais do país. A edição foi divulgada nesta segunda-feira (25/11) pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) do Ministério da Economia e avaliou benefícios como o Simples Nacional, Rendimentos Isentos e Não Tributáveis do Imposto de Renda da Pessoa Física, entidades sem fins lucrativos e Zona Franca de Manaus.

De acordo com o estudo, os dados desse conjunto de benefícios – que corresponderam a 86% do total renunciado em 2015 e 91% em 2018 – demonstram um forte padrão de regressividade espacial dos gastos tributários, em níveis regional, estadual e municipal. Para se ter uma ideia, os benefícios tributários destinados aos municípios com 20% menor PIB per capita corresponderam a 2,4% do gasto tributário, enquanto a destinação para os 20% mais ricos alcançou 29,6% em 2015.

Avaliação da Desigualdade

O estudo ainda demonstra que a estimativa do coeficiente de concentração dos gastos tributários per capita (0,42) supera o coeficiente de Gini (0,398) – usado para medir o índice de desigualdade social¸ em que 0 corresponde a uma completa igualdade na renda e 1 corresponde a uma completa desigualdade.

Nesse sentido, o estudo sugere que os benefícios tributários, na forma como são concedidos hoje, agravam as desigualdades regionais e não promovem equidade federativa e os compara com padrão de transferências da União para os municípios. De acordo com a publicação, as transferências da União possuem um perfil bem mais distributivo, já que 24,5% do total são destinados aos 20% da população com menor PIB per capita, enquanto 17,5% são direcionados aos 20% mais ricos.

Para o secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, Alexandre Manoel, o objetivo de boletim é subsidiar o debate sobre o tema entre poder público e sociedade e “fornecer elementos para que se possa melhor compreender como os gastos tributários contribuem para a manutenção das desigualdades regionais no Brasil”.

O boletim ainda revelou, ao analisar a distribuição da alocação espacial das principais políticas financiadas por gastos tributários, que o Simples Nacional – ainda que concentrado nas regiões com maior PIB per capita – foi a política que mais contribuiu para atenuar desigualdades regionais. Dessa forma, os benefícios tributários do Simples foram mais efetivos do que políticas com a finalidade de promover o desenvolvimento regional, como a Zona Franca de Manaus, a Sudam e a Sudene.

Subsídios

Sob a ótica econômica, os subsídios são instrumentos de política pública que visam reduzir o preço ao consumidor ou o custo ao produtor. Na União, há subsídios tanto no lado da despesa (benefícios financeiros – desembolsos efetivos do governo que constam como gastos no próprio orçamento – e os creditícios, programas oficiais de crédito oferecidos a taxas de juros menores do que o custo de captação do próprio governo), quanto no da receita (benefícios tributários, ou gastos indiretos do governo que configuram renúncia de receita e que utilizam a legislação tributária para atender a finalidades econômicas e sociais).

Assim, os subsídios governamentais constituem assistência de natureza financeira, creditícia ou tributária, que visa fomentar a atividade econômica por meio da correção de falhas de mercado.

Boletim sobre os subsídios da União - Edição 12 - Outubro de 2019

Boletim produzido pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) do Ministério da Economia sobre os subsídios da União (benefícios creditícios, financeiros e tributários). De periodicidade mensal, ele reúne informações sobre diferentes políticas públicas financiadas por esses subsídios.

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