Doação de imóveis beneficia moradores no Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro

A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia (SPU/ME) autorizou hoje (28/11), por meio das Portarias nº 10.762 e  10.757, publicadas no Diário Oficial da União, a doação – com encargos – de áreas da União nos estados do Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro para regularização fundiária. No total, 144 famílias serão beneficiadas com moradias. A recomendação do governo é para que os títulos de propriedade sejam entregues, preferencialmente, às mulheres.

As iniciativas foram deliberadas pelo Comitê Central de Alienação de Imóveis da União (CCA), criado pela SPU em julho deste ano, com o objetivo de dinamizar os processos de alienação de imóveis, seguindo a nova diretriz de racionalizar o uso dos bens públicos, dando-lhes a devida destinação.

No Rio Grande do Sul, está sendo doado, com encargos, ao município de São Francisco de Paula, imóvel da União com área de 54.112 m², vizinho ao Parque Municipal da Ronda, denominado Ronda e Rondinha. A ação atenderá a 112 famílias de baixa renda que lá residem há mais de uma década e que agora terão suas residências regularizadas.

No Rio de Janeiro, a doação, também com encargo, é para o município de Petrópolis. Trata-se do imóvel de propriedade da União localizado na Estrada Jerônimo Ferreira Alves, 1701, Itaipava, com área de 5.633 m². São 32 famílias a serem contempladas com títulos de propriedade.

Nos dois casos, os municípios são obrigados a transferir gratuitamente aos beneficiários finais o domínio pleno dos imóveis. Ficam também incumbidos da elaboração, em dois anos, do projeto de regularização fundiária; da conclusão, em cinco anos, da infraestrutura urbana necessária aos locais; e da titulação final em nome das famílias.