União regularizou 10 mil propriedades nos últimos seis meses em todo o país

Cerca de dez mil propriedades foram regularizadas em todo o país, nos últimos seis meses, com impacto positivo direto, beneficiando mais de 40 mil pessoas. Os números foram apresentados no Congresso Nacional pelo secretário adjunto da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) do Ministério da Economia, Mauro Santana, durante audiência pública na Comissão Mista Permanente sobre mudanças climáticas, na última quarta-feira (9/10).

Citando dados do Ministério do Desenvolvimento Regional, o secretário informou que dos 60 milhões de domicílios urbanos, 30 milhões estão na informalidade ou na irregularidade. “São imóveis que vão de casebres em favelas a condomínios de luxo. Esse cenário precisa mudar”, defendeu Mauro Santana.

Para Santana, a regularização fundiária é importante tanto pelo aspecto social quanto pelo caráter econômico.  “O efeito imediato é o combate à ocupação desordenada, à grilagem, à marginalização social e à ilegalidade”, afirmou Santana. “Paralelamente a isso, temos o desenvolvimento econômico das regiões regularizadas e de seus novos proprietários”, completou, referindo-se à possibilidade de acesso a financiamentos habitacionais e de se tornarem beneficiários de políticas públicas, oportunidades que só são possíveis mediante a regularização.

Avanço

Apontada como avanço para questão fundiária, a Lei da Regularização Fundiária (13.465, de 2017) já trouxe resultados. Apenas este mês, três estados foram beneficiados com a titulação de áreas ocupadas por famílias da baixa renda.

No Amapá, 590 famílias de baixa renda receberam títulos definitivos , no município de Oiapoque. Em São Paulo, 136 famílias residentes em Santos receberam da SPU os títulos de propriedade dos imóveis em que residem; e no Ceará, no município de Jucás, outras duas mil famílias foram beneficiadas com a regularização de seus imóveis.

Essa ação foi realizada atendendo aos critérios estabelecidos pela regulamentação da Lei 13.465, que determina a constituição de direitos reais em favor dos seus ocupantes. A norma estabelece a ampliação do acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda, de modo a priorizar a permanência dos ocupantes nos próprios núcleos urbanos que já ocupavam informalmente. Além de garantir o direito à moradia e a condições de vida adequadas, a legislação estimula ainda a resolução extrajudicial de conflitos.

Áreas Ocupadas

A regularização fundiária, uma das metas prioritárias da SPU, também está alinhada à melhoria da gestão do enorme passivo de bens e imóveis da União.

São milhares de imóveis distribuídos por todo o país, além das margens de rios federais, terrenos de marinha e aqueles considerados de uso comum do povo, como as praias litorâneas e ilhas oceânicas. A lista de bens contempla lotes rurais e urbanos, edifícios, salas comerciais, galpões, estações ferroviárias, portos, apartamentos, fazendas, ilhas, usinas, represas, entre outros.