Tesouro honra em setembro R$ 442,60 milhões em dívidas garantidas pela União

Em setembro, a União pagou R$ 442,60 milhões em dívidas garantidas dos entes subnacionais, sendo R$ 245,63 milhões relativos a inadimplências do estado do Rio de Janeiro, R$ 84,04 milhões de Minas Gerais, R$ 65,29 milhões de Goiás, R$ 10,24 milhões do Rio Grande do Norte e R$ 37,40 milhões do Amapá. Os dados estão na edição de setembro do Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito, divulgado nesta terça-feira (15/10) pelo Tesouro Nacional.

De acordo com a Portaria MF nº 501, de 23 de novembro de 2017, alguns mutuários estão temporariamente impossibilitados de contratar novas operações de crédito com garantia da União, conforme apresentado nas tabelas 2 e 3 do Relatório.

Entenda o processo de honra de garantias

Como garantidora de operações de crédito, a União, representada pelo Tesouro Nacional, é comunicada pelos credores de que o estado ou município não realizou a quitação de determinada parcela do contrato.

Com a notificação, o Tesouro Nacional informa o mutuário da dívida para que se manifeste quanto aos atrasos nos pagamentos. Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, a União paga os valores inadimplidos.

Após essa quitação, exceto nos casos em que houver bloqueio na execução das contragarantias, a União inicia o processo de recuperação de crédito na forma prevista contratualmente, ou seja, pela execução das contragarantias indicadas pelos estados e municípios quando da assinatura dos contratos. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.