SPU regulariza cem quiosques no litoral de São Paulo Caraguatatuba (SP)

A Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo (SPU/SP) está concluindo este ano a regularização de mais de cem quiosques nas praias de Caraguatatuba, cidade turística do litoral norte de São Paulo. A situação de ocupação regular prevê o cadastramento dessas unidades comerciais e a emissão de registros em nome dos donos dos quiosques.

“A medida tem alcance social pelo reconhecimento da importância econômica da atividade e do impacto positivo para as famílias beneficiadas. É uma conquista histórica”, afirmou Fernando Bispo, secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU). De acordo com o secretário, os pequenos empreendedores sofreram, ao longo de anos, com ações civis requerendo a demolição das áreas.

Gestão Compartilhada
Caraguatatuba e outros municípios que possuem praias marítimas urbanas já aderiram à gestão compartilhada das praias com a União por meio do Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP) . Ao todo, são 295 municípios no país que possuem praias urbanas. Desses, 101 já manifestaram interesse na gestão compartilhada e 61 já aderiram ao compartilhamento.

Agora cabe à SPU/SP regularizar e promover o reordenamento da orla de Caraguatatuba, por meio de um plano de intervenção urbanística que está sendo construído conjuntamente com o município.

Termo de Adesão
O TAGP transfere ao município a gestão das praias marítimas de seu território, incluindo a exploração econômica. Com isso, os municípios ficam com as receitas patrimoniais arrecadadas tanto nos calçadões quanto nas faixas de areia, mas os obriga a cumprir rigorosamente os critérios de fiscalização, preservação e qualificação ambiental e urbanística.

Como aderir
A adesão ao TAGP deve ser feita pela internet. O município assina o termo padrão e submete a documentação necessária à SPU. Depois de analisada e aprovada a documentação, o termo é ratificado pelo secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União e publicado no Diário Oficial da União. O trâmite demora em média 30 dias, mas pode ser mais demorado, caso haja processos legais envolvendo a área objeto do contrato.

Como contrapartida, os municípios devem enviar o Relatório Anual de Gestão de Praias. No documento, os gestores municipais respondem questões sobre a administração das praias como, por exemplo, a existência e identificação de um comitê gestor da orla.

Na página de Gestão de Praias , é possível encontrar o TAGP e também um modelo de relatório anual de gestão.

Fonte: Google Earth