SPU entrega à Aviação Civil 17 aeroportos prontos para serem concedidos à iniciativa privada

A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, do Ministério da Economia (SPU/ME), entregou nesta terça-feira (8/10) para gestão da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) o segundo lote de áreas da União, com 17 aeroportos civis regularizados. Os termos de entrega foram assinados pelo secretário da SPU, Fernando Bispo, e pelo secretário da SAC, Ronei Glanzmann.

Antes, no mês de agosto, outros 18 sítios aeroportuários já haviam sido repassados. Até o final deste ano, mais dez aeroportos prontos para concessão deverão ser transferidos à SAC, alcançando o total de 45.

De acordo com o secretário da SPU, Fernando Bispo, o novo lote que está sendo repassado à SAC “engloba aeroportos de suma importância ao país, incluindo três capitais estaduais, e que serão objeto da próxima rodada de concessões para a administração privada”.

Segurança jurídica

O secretário da SAC, Ronei Glanzmann, afirmou que os termos assinados são especialmente importantes do ponto de vista da segurança jurídica:

“A área patrimonial do sítio aeroportuário que está no memorial descritivo dos termos de entrega é o que define o objeto da concessão”, observou. “Isso é fundamental para que o investidor saiba o tamanho exato da área e as benfeitorias nela inseridas e possa precificar e fazer propostas para nossos leilões de maneira correta”.

A SPU busca auxiliar o desenvolvimento da infraestrutura nacional, ao transferir os aeroportos. Eles deverão ser alvo de ações como construção, ampliação, reforma, administração, operação e exploração econômica.

O procedimento foi formalizado pelo Edital de Chamamento Público nº 02/2019, no qual a Secretaria Nacional de Aviação Civil – ligada ao Ministério da Infraestrutura – busca projetos para a modelagem das concessões para expansão, exploração e manutenção de aeroportos.

Procedimentos

A entrega dos aeroportos é a conclusão de um longo processo de regularização imobiliária desses bens, iniciado nos estados, por meio das Superintendências do Patrimônio da União. Para isso, é realizado o trabalho de identificação e delimitação de áreas da União; atualizados registros e averbações junto a cartórios; além de outros procedimentos operacionais para que os imóveis sejam entregues sem obstáculos ou impedimentos de qualquer espécie.

As áreas que estão sendo transferidas à SAC estão localizadas nos municípios de Cruzeiro do Sul (AC), Tabatinga (AM), Tefé (AM), São Mateus (ES), Goiânia (GO), Imperatriz (MA), São Luís (MA), Corumbá (MS), Altamira (PA), Santarém (PA), Petrolina (PE), Parnaíba (PI), Teresina (PI), Foz do Iguaçu (PR), Pelotas (RS), Uruguaiana (RS), Joinville (SC).