Governo lança edital para qualificação de jovens de 18 a 29 anos

Foi publicado nesta sexta-feira (25/10), o edital de pregão eletrônico nº 8/2019 que visa inserir jovens no mercado de trabalho. Essa é a primeira etapa da política de qualificação profissional desenvolvida pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia.

O edital prevê a contratação de instituição que faça qualificação profissional dentro de um modelo mais eficiente, que está sendo adotado no Brasil pela primeira vez, como parte da Estratégia Nacional de Qualificação para a Produtividade e o Emprego da Sepec.

Nesse novo modelo, o pagamento será feito por performance, ou seja: se o curso de qualificação não atingir os objetivos de geração de emprego determinados no edital, a empresa não recebe nenhum pagamento do governo. Isso significa uma ruptura com os modelos anteriores, onde os jovens participavam de cursos, mas muitos não conseguiam ingressar no mercado de trabalho.

Agora, após o término dos cursos, e dentro de uma janela de oito meses, será preciso que o jovem consiga emprego com duração de quatro meses ou mais, e que a empregabilidade seja, no mínimo, 8% superior ao grupo de controle, que será formado com 1.200 jovens que comporão uma espécie de base de comparação. O pagamento à empresa estará atrelado ao índice dos concluintes de curso que conseguirem emprego.

Serão selecionados, na primeira etapa, dois mil jovens desempregados, entre 18 e 29 anos. Desse total 800 serão matriculados nos cursos e os demais 1.200 comporão o chamado grupo de controle – a base de comparação para a empregabilidade.

O edital prevê, ainda, que a instituição contratada terá que desenvolver a metodologia, o mapeamento de demanda empresarial e a realização dos cursos em até 365 dias após a assinatura do contrato. Os cursos terão carga horária mínima de 250 horas-aula presenciais e poderão ocorrer em qualquer município do Brasil. 

A abertura das propostas, segundo o edital publicado hoje, está prevista para o dia 8 de novembro, às 14h30, no site www.comprasnet.gov.br. Mas essa data será retificada nos próximos dias, com uma nova publicação no Diário Oficial da União adiando para o dia 18 de novembro .

Mapeamento claro

Para o secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa, uma nova estratégia de qualificação deve avaliar as melhores práticas nacionais e internacionais em termos de impacto de seus modelos e procurar estabelecer conexões com o que existe de melhor mundialmente. “Os modelos das políticas anteriores de qualificação profissional gastaram montantes significativos de recursos públicos, sem ter apresentado resultados satisfatórios em termos de empregabilidade”, avalia o secretário.

Segundo Da Costa, com esse novo modelo, as instituições de qualificação estão sendo chamadas a participar de todo o fluxo da política, partindo de um mapeamento claro de que tipo de trabalhador será necessário, em qual localidade, para qual tipo de empresa, com que tipo de currículo e quando.

Assim, iniciativas que promovam de forma eficiente o mapeamento de demanda na ponta e alinhamento de currículos necessitam ser aprimoradas e ampliadas, de modo a assegurar a oferta mínima de mão-de-obra qualificada necessária às empresas que investem, inovam e contribuem para a competitividade nacional.

Em vez de diploma, emprego

O edital segue o modelo dos chamados contratos de impacto social, que representam uma mudança de paradigma na forma como o Estado contrata e realiza a qualificação profissional, pagando somente se as metas forem atingidas.

Além disso, ao invés de uma meta de números de diplomas, como era feito antes, estão sendo adotadas metas relativas a aumento na empregabilidade. A intenção é buscar melhor ajuste entre oferta e demanda por meio de alinhamento de incentivos.

A abordagem de contrato de impacto social começou no Reino Unido em 2011 e atualmente já se espalhou por mais de 20 países, demonstrando relevantes impactos nas mais diversas áreas.

Nova política

O edital faz parte da nova política pública Emprega Mais e da Estratégia Nacional de Qualificação para a Produtividade e o Emprego, atribuindo ao setor privado papel determinante ao alinhamento entre oferta e demanda de qualificação profissional, em busca do aumento da produtividade e da empregabilidade.

O modelo de contratação foi desenvolvido em debates com instituições e setor privado. Foram realizados workshops e pesquisas com grupo focal, com contribuições de diversos parceiros, como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Banco Mundial, Fundação Getúlio Vargas (FGV), Insper e Sitawi.

Contou também com subsídios da Estratégia Nacional de Negócios de Impacto (Enimpacto), que busca, entre outros objetivos, ampliar no Brasil o campo das finanças sociais.