Governo faz parceria com BRB para financiar imóveis da União

A partir deste mês, ocupantes de imóveis residenciais urbanos, de propriedade da União localizados no Distrito Federal – que possuam interesse na compra direta dos lotes onde esses imóveis estão situados – poderão recorrer a linhas de financiamento habitacional pelo Banco de Brasília (BRB).

A oportunidade de acesso ao crédito imobiliário é resultado de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a União e o BRB e deverá beneficiar mais de 3 mil ocupantes de lotes no DF.

O acordo define critérios e condições para o atendimento ao cidadão, fixa a documentação mínima para a apresentação da proposta ao BRB, e também possibilita a divulgação do assunto entre as diversas agências do banco, evitando a recusa de crédito por parte da instituição financeira por desconhecimento das particularidades que envolvem os imóveis da União.

Para o secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) do Ministério da Economia, Fernando Bispo, essa cooperação tem a função de facilitar a tomada de financiamento pelos cidadãos e de agilizar as vendas dos imóveis. “Fizemos essa parceria com o BRB pensando em regularizar a situação de uma parcela considerável de imóveis ocupados em Brasília. Com isso, estaremos beneficiando milhares de pessoas e, ao mesmo tempo, garantindo a entrada de recursos financeiros para o caixa da União”, afirmou Bispo.

A aprovação de financiamento junto ao BRB dependerá do cumprimento das normas e políticas adotadas pelo banco e do enquadramento nas linhas de crédito disponíveis na carteira imobiliária da instituição.

Venda direta
A venda direta de imóveis da União a atuais ocupantes foi introduzida pela Lei nº 13.465/17 que também permitiu a concessão de desconto de 25% no valor da aquisição quando o comprador do imóvel optar pelo pagamento à vista. O ocupante do imóvel poderá quitar o valor integral do bem com recursos próprios ou por meio de financiamento habitacional obtido nas instituições que atuam no mercado.