Governo arrecadará R$ 817,9 milhões pela outorga do leilão da Lotex

“O leilão de hoje é emblemático. Representa uma mudança de paradigma para o governo brasileiro e para a sociedade. Estamos quebrando um monopólio de 58 anos do setor nacional de loterias, implantando concorrência e gerando oportunidades que contribuirão para a retomada do crescimento do país”. A afirmação é do secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia (Secap/ME), Alexandre Manoel, em coletiva de imprensa nesta terça-feira (22/10), após o leilão que outorgou à iniciativa privada a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), na sede da B3, em São Paulo.

O consórcio Estrela Instantânea – que reúne os dois maiores operadores de loterias instantâneas do mundo: a inglesa IGT Global Services e a norte-americana Scientific Games – foi o vencedor e administrará a Lotex pelos próximos 15 anos. Juntas, as duas empresas possuem mais de 80% do mercado global de loterias instantâneas e operam anualmente U$$ 80 bilhões.

Com o leilão, o governo arrecadará R$ 817,9 milhões pelo valor total da outorga que serão pagos por meio de uma parcela inicial de R$ 96,9 milhões e de outras sete parcelas fixas anuais no valor R$ 103 milhões, corrigidas anualmente pelo IPCA. A estimativa é de que, durante o período de concessão, a União receba cerca de R$ 23 bilhões em repasses sociais e tributos.

Arrecadação

O secretário Alexandre Manoel destacou que, apesar de importante, o valor da outorga não é o foco do poder público neste processo. “Muito mais importante é o faturamento ao longo do tempo que essa concessão vai gerar aos cofres públicos. É fundamental termos atraído os melhores, porque quanto mais eles faturarem, mais o governo brasileiro vai ganhar em termos de financiamento de políticas públicas, sem arcar com custo algum”, ressaltou.

De acordo com a Lei 13.756/2018, o governo federal é o principal beneficiário da concessão, pois fica com 16,7% do faturamento, além dos tributos provenientes do concessionário e do imposto de renda dos ganhadores de prêmios. Esse valor arrecadado será direcionado para o custeio de políticas públicas como segurança pública, seguridade social, esporte e cultura. A expectativa da Secap é de que o leilão gere uma arrecadação para o governo de R$ 1,5 bilhão a R$ 2 bilhões, anualmente.

Busca por profissionalismo

Representantes do governo federal destacaram a elaboração de um edital que atraísse grupos profissionais que pudessem gerar  crescimento do mercado e oportunidades de empregos para o país.

“Conseguimos atrair os maiores operadores de loterias do mundo. Isso não é pouca coisa”, destacou o chefe do Departamento de Estruturação de Parcerias do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Guilherme Albuquerque. “O consórcio vencedor está arcando com o risco. São pessoas que acreditam no Brasil para fazer um investimento dessa magnitude. Vão assumir em torno de 65 mil pontos de venda em todo o país.  Somos o maior mercado de loteria instantânea ainda não explorado do mundo”, avaliou.

O secretário especial do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), Wesley Cardia, acrescentou que não era conveniente para o governo atrair grupos sem experiência no mercado de loterias. “Nós tivemos um concorrente que é disparado o maior operador do mundo. Não era interessante atrair novatos. Nós queremos que sejam empresas que conheçam o negócio e que, portanto, tenham uma operação segura e bem-sucedida no país”, defendeu Cardia.

Histórico

A Loteria Instantânea, que a partir do próximo ano passará ser operacionalizada pelo consórcio Estrela Instantânea, foi operada pela Caixa, desde 1960 até 2015. O consórcio vencedor operacionalizará a Lotex em todo território nacional, em revendedores físicos e em canais eletrônicos, como internet e smartphones. A estimativa do grupo é de iniciar sua atuação no Brasil a partir de meados de 2020.