SPE apresenta modelos utilizados para estimar impacto das mudanças do FGTS na economia

A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME) elaborou  a nota técnica, Impacto Econômico da Flexibilização dos Saques do FGTS, em que apresenta os modelos utilizados para estimar os impactos da flexibilização do saque aniversário e do saque imediato do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no crescimento econômico do país.

De acordo com a Secretaria, o saque aniversário eleva substancialmente o retorno do trabalho formal, reduzindo a informalidade e a rotatividade no mercado de trabalho. Assim, à medida que o trabalhador passa a ter acesso regular aos recursos depositados na sua conta no Fundo, os depósitos passam a ter um caráter de remuneração adicional. O estudo aponta que o efeito dessa medida no crescimento de longo-prazo representa uma expansão do PIB per capita em 2,57% em dez anos.

Já o saque imediato de até R$ 500,00 por conta, implica em uma injeção de cerca de R$ 40 bilhões na economia entre setembro de 2017 e março de 2020. De acordo com a análise da SPE, utilizando um modelo semiestrutural, considerando o efeito como uma expansão da massa salarial, estima-se um aumento de 0,35p.p. no crescimento em 12 meses. A medida que alterou as regras para saque do FGTS também prevê o uso dos recebíveis futuros do saque aniversário como garantia para acesso a crédito. Como se trata de um crédito com risco zero, a SPE estima que a taxa de juros a ser cobrada deve ser a menor de mercado, o que implica uma expansão substancial de crédito.