Setor energético será fundamental na promoção do desenvolvimento do país, indica Esteves Colnago

O ano de 2019 representa um momento crucial em relação à revisão dos marcos legais do setor energético como instrumento fundamental para promoção do desenvolvimento econômico do país, afirmou o secretário especial de Fazenda adjunto, Esteves Colnago, na manhã desta quinta-feira (19/9), ao abrir o Segundo Seminário Secap de Energia.

Colnago enfatizou que esse trabalho tem sido amparado sob políticas sólidas de ampliação da concorrência e de estímulo aos investimentos privados, segurança e previsibilidade regulatória, transparência e diálogo com agentes de mercado, além de respeito ao papel das instituições.

Em sua fala, Colnago destacou programas como o Novo Mercado de Gás, o fim da diferenciação de preços do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e a venda das refinarias da Petrobras. E foi enfático ao falar da revisão do contrato da cessão onerosa:

"A revisão possibilitou a publicação do edital do leilão do excedente da cessão onerosa, com investimentos projetados de mais U$S 200 bilhões, com bônus de outorga inicial de U$S 106 bilhões que serão repartidos entre União, estados e municípios, gerando impactos sobre toda a sociedade. O êxito do leilão colocará o Brasil entre os cinco maiores produtores mundiais de petróleo", ressaltou, ao mencionar o leilão previsto para o dia 6 de novembro, que deve se tornar o maior do mundo em termos de receita de petróleo.

Em sua fala, o secretário também fez questão de apontar a convergência do trabalho que tem sido realizado entre os principais atores envolvidos: Ministério da Economia (ME), Casa Civil, Ministério de Minas e Energia (MME), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Agência Nacional de Petróleo (ANP) e Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Eletrobras
Esteve Colnago citou a discussão da minuta do projeto de lei que trata da Privatização da Eletrobras. Para ele, mais do que uma política fiscal, a privatização da estatal é fundamental para o setor energético.
"A Eletrobras hoje tem como principal acionista a União que, atualmente, tem pouca capacidade de fazer os investimentos necessários para uma empresa do seu porte e da sua importância para a nossa produção energética", defendeu.

O secretário salientou a necessidade de discussões como as promovidas pelo Seminário da Secap, capazes de ampliar o trabalho de melhoria dos marcos legais do setor elétrico para assegurar que os ganhos de produtividade decorrentes da modernização "se transformem efetivamente em novos investimentos, geração de empregos e desenvolvimento econômico para o país".

Debates
Durante a mesa de debates sobre o Novo Mercado de Gás – programa que prevê a quebra efetiva do monopólio da Petrobras no mercado de gás natural – o secretário-executivo adjunto do MME, Bruno Eustáquio, afirmou que o objetivo do governo com o programa é dobrar a produção de gás natural no Brasil nos próximos anos, insumo que representa de 30 a 50% do custo do setor industrial.

Neste contexto, o superintendente-geral do Cade, Alexandre Cordeiro declarou que o Termo de Compromisso de Cessação (TCC) – assinado entre o Cade e a Petrobras em julho passado, no qual a estatal se compromete a liberar acesso aos gasodutos e a toda a infraestrutura essencial ao setor – representa um dos acordos mais importantes assinados pelo Conselho nos últimos tempos.

"O Cade tem adotado uma ação mais proativa em relação à defesa da competitividade brasileira. Nossa atuação tem caminhado em conformidade com a vontade política deste governo, com menos intervenção política no mercado", defendeu.

Competitividade
Já a ex-presidente da Companhia de Gás de São Paulo (Congas) e professora-doutora do Oxford Institute for Energy Studies, Ieda Gomes, contextualizou o fato de 2018 ter registrado recorde mundial de consumo de gás natural, resultado de preços baixos e de grande oferta de produção internacional, enquanto o crescimento do consumo na América Latina ficou estagnado e no Brasil foi negativo.

"O Brasil só correlaciona com os preços internacionais quando o preço do GNL está em alta”, ponderou. Enquanto no Brasil a indústria paga quase US$ 14 por milhão de BTU, na Europa – onde muitos países sequer têm produção e dependem de gás importado – esse valor está em torno de US$ 7 a 8 por milhão de BTU, enquanto nos EUA é inferior US$ 4 por milhão de BTU.

"O segredo da competitividade é você ter muita oferta e muitos agentes operando", enfatizou Ieda Gomes.