Rogério Marinho destaca exemplos internacionais usados na elaboração da Nova Previdência

Reforço na fiscalização, parcerias internacionais, regras claras na concessão de benefícios e informatização de processos são os principais passos para evitar fraudes nos sistemas previdenciários. Este é o caminho rumo a sistemas mais equilibrados apontado pelos participantes do seminário Estratégias de Prevenção, Detecção e Investigação de Ilícitos contra o Sistema Previdenciário, iniciado nesta segunda-feira (9) em Brasília.

Na abertura do seminário, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, classificou o sistema previdenciário brasileiro como um legado para a população. Desta forma, há a necessidade de mantê-lo seguro e íntegro.

“Estamos bebendo da fonte das melhores experiências internacionais, como é o caso da Espanha, buscando informações nesse momento de mudanças, transformações sociais e do mercado de trabalho”, afirmou.

A Nova Previdência possui quatro pilares. Um deles veio na Medida Provisória 871/19 – depois sancionada como a Lei 13.846/19. Com ela, é possível intensificar o combate a fraudes, melhorar a qualidade dos gastos da Previdência Social e reduzir a judicialização de temas previdenciários. Outro efeito da nova lei é a economia estimada de R$ 9,8 bilhões nos primeiros 12 meses de vigência.

Fiscalização e tesouraria: o exemplo da Espanha
Conselheira do Trabalho, Migrações e Seguridade Social da embaixada da Espanha no Brasil, Maria Dolores Segura de La Encina mostrou o caminho adotado por seu país para coibir fraudes e desvio de dinheiro público.

Os espanhóis firmaram acordos de cooperação técnica com países da União Europeia contra fraude internacional, criaram uma polícia dedicada especificamente aos delitos previdenciários e informatizaram todo os processos.

Já Maria Concepción Nieto Roig, do Corpo Superior de Letrados da Administração de Seguridade Social, acrescentou que a Espanha criou uma tesouraria para centralizar as informações da seguridade, “com legislação que garante maior controle e fiscalização no combate às fraudes”, ressaltou ela.

Combate a fraudes
Estudo elaborado por Maria Roig, observado o exemplo de 14 países (11 da União Europeia, mais Austrália, Canadá e Estados Unidos da América), mostra que o combate a fraudes deve ter diversas formas de atuação.

São necessárias ações integradas entre administração pública e sindicatos representativos; conscientização social sobre o trabalho; colaboração institucional entre órgãos do governo das diversas esferas; e atualização dos modelos usados nas fiscalizações.

“Nosso desafio é grande. Esperamos que esses resultados obtidos com os novos instrumentos legais possam ser potencializados com parceria com a Espanha, que está mais avançada do que nós nessa área”, disse o secretário de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Leonardo Rolim.

Fruto da cooperação internacional entre Brasil e Espanha, o seminário vai até quarta-feira (11), debatendo estratégias de prevenção, detecção e investigação de fraudes e corrupção contra a Seguridade Social. Representantes dos dois países se reúnem na sede da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, na capital federal.