Reforma tributária e novo pacto federativo são os próximos objetivos do governo

O ministro da Economia, Paulo Guedes, esteve na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (25/9) onde participou de audiência na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O ministro ressaltou que a economia brasileira já está se movendo e reforçou a confiança do governo no parlamento brasileiro. De acordo com Guedes, Poder Executivo e Congresso Nacional, juntos, levarão o país à maturidade da democracia, retirando as amarras que hoje travam o Orçamento brasileiro. “Há uma colaboração efetiva entre Congresso e Executivo. Na Câmara, a Previdência avançou com velocidade e contribuição importante dos deputados. No Senado, a contribuição também vem sendo decisiva, trazendo para dentro da Previdência os estados e municípios”, elogiou, confiante na continuidade das reformas.

O ministro destacou que, na próxima semana, deverá ser apresentada a proposta do governo sobre reforma tributária, com viés conciliatório, para ser trabalhada em conjunto com os projetos que estão sendo debatidos na Câmara e no Senado. “Nossa proposta está bem avançada, praticamente pronta”, disse. Já em relação ao novo pacto federativo, Guedes explicou que sua entrada deverá ocorrer pelo Senado, imediatamente após a aprovação do texto da Previdência.

Também na mesa da CMO, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, mostrou sintonia com o governo, reiterando a necessidade de reformar o Estado. Segundo ele, se isso não for feito, em breve a classe política irá apenas validar o pagamento de pessoal e o custeio da máquina pública, sem nenhuma capacidade de investimento. “Contem com esse presidente da Câmara, que tem muitas convergências com as suas ideias”, informou Maia diretamente ao ministro Guedes.

Desindexação e Fundos

Paulo Guedes lembrou que cerca de 95% do orçamento brasileiro, hoje, está “carimbado”, podendo ser utilizado exclusivamente para pagamento de despesas obrigatórias. Segundo o ministro, a solução para isso não é furar o “teto de gastos”, mas “quebrar o piso”, para ampliar a discricionariedade, hoje restrita a 5% da peça orçamentária.

Um dos objetivos do novo pacto federativo é, justamente, desindexar parte das despesas. Guedes explicou que enviará ao Congresso uma “proposta geral” de desindexações, para os parlamentares decidirem até que ponto avançarão, mas antecipou que o salário mínimo, a educação básica e a saúde preventiva seguirão indexadas.

O ministro também anunciou que os 280 fundos existentes passarão por análises da sua Pasta e serão reformatados. Segundo ele, cerca de cem deles poderão ser descontinuados, com os recursos ganhando discricionariedade.

Resultados alcançados

Ainda na audiência, Guedes destacou que em nove meses a economia brasileira já está se movendo, com os juros caindo, déficit alcançando o menor patamar dos últimos seis anos, acordos comerciais sendo firmados internacionalmente e medidas importantes apresentadas, como o novo mercado de gás e a cessão onerosa. “Os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) de agosto também acabaram de chegar, com a criação de 121 mil vagas formais de emprego. O melhor agosto desde 2013”, apontou.

Eletrobras

Também presente à audiência, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, lembrou que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA2020), apresentado pelo governo no fim de agosto, traz R$ 21 bilhões para “Concessões e permissões”. Segundo Waldery, nesse montante está incluída, a Eletrobras. “Se não tivermos a descotização da Eletrobrás, que está em R$ 16 bilhões, esse valor de R$ 21 bilhões não se realizará”, observou, solicitando o apoio do Congresso Nacional para resolução desse problema.