Operação identifica fraude de R$ 55 milhões em benefícios do INSS em São Paulo

A Força-Tarefa Previdenciária cumpriu, na manhã desta segunda-feira (23/9), em São Paulo, 22 mandados de busca e apreensão em casas, escritórios e locais de trabalho de advogados, contadores e servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os envolvidos são acusados de criar tempo de trabalho fictício para garantir a concessão de aposentadorias. Os mandados foram cumpridos nos municípios paulistas de Guarulhos, Diadema e São Paulo, e incluíram ainda quatro agências do INSS onde os servidores investigados exerciam suas atividades. Os servidores envolvidos foram afastados de suas funções no INSS. Todos os mandados foram expedidos pelo Juízo da 9ª Vara Federal Criminal de São Paulo (SP).

As investigações demonstraram que o esquema consistia na inclusão de tempo de contribuição fictício para a obtenção de aposentadorias, o que era feito por meio de Guias de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP), registradas em nome de empresas inativas. Foram identificados centenas de vínculos laborais suspeitos, em sua maioria por empresa do ramo do comércio, relacionados a 335 empresas.

Os requerimentos de aposentadorias contendo indícios de fraudes eram concentrados em seis servidores do INSS. Eles aprovavam a concessão sem a observância dos requisitos previstos na legislação, tais como período de carência e conferência física dos documentos apresentados. Dois escritórios de contabilidade eram os responsáveis pela inserção dos dados falsos nos sistemas do INSS e pela transmissão das GFIP contendo os períodos fictícios. Além disso, cinco advogados foram identificados como sendo os responsáveis pela captação de clientes e pela formalização dos requerimentos de aposentadoria junto ao INSS.

A GFIP é o documento eletrônico utilizado pelas empresas para o recolhimento do FGTS e para disponibilizar, à Previdência Social, informações relativas aos segurados, inclusive para comprovar o tempo de contribuição dos seus funcionários.

As fraudes possibilitaram conceder aposentadorias a pessoas que não tinham tempo de contribuição suficiente, pois informavam vínculos de trabalho inexistentes e, assim, obtinham benefícios previdenciários a que não tinham direito.

Medidas tomadas

Todos os benefícios suspeitos serão revisados administrativamente pelo INSS e poderão ter seus pagamentos suspensos.

Os investigados responderão pelos crimes de organização criminosa, estelionato e inserção de dados falsos em sistemas de informação, cujas penas variam de 2 a 12 anos de reclusão.

Investigações

As investigações do caso tiveram início em 2018, a partir de denúncia recebida do INSS e posterior batimento de dados realizado pela Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

De acordo com estimativa da coordenação, o prejuízo causado pelas fraudes chega a R$ 55 milhões. No entanto, a desarticulação desse esquema criminoso e a suspensão dos benefícios indevidos permitirá uma economia de, pelo menos, R$ 347 milhões, em valores futuros que seriam pagos aos supostos beneficiários das aposentadorias irregulares, conforme estimativa que considera a expectativa de sobrevida projetada pelo IBGE.

A operação contou com a participação de 80 policiais federais e quatro servidores da CGINT. Recebeu o nome de Cronocinese (capacidade de manipular o fluxo de tempo), em referência ao mecanismo de fraude utilizado, isto é, à criação fictícia de tempo de contribuição.