Nova regra busca reduzir em 30% os gastos com contratos de fabricantes de tecnologia

A Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia rastreou os preços das compras com os maiores fornecedores em Tecnologia da Informação (TI) de todos os 217 órgãos do governo federal. O objetivo é padronizar o catálogo de soluções e estabelecer o valor máximo desses produtos nas licitações. A alteração está prevista na Instrução Normativa (IN) nº 1, que estabelece novas regras para as compras governamentais. O texto foi publicado nesta sexta-feira (19/9) e entra de imediato em vigor.

A medida busca economia nas compras dos grandes fabricantes de TI, além de maior padronização e simplificação do processo de aquisição pelos órgãos. O teto para as compras será publicado individualmente para cada fornecedor, em formato de acordo corporativo, negociado entre as partes ou de forma unilateral pelo governo, com base no histórico de contratações e em pesquisas de mercado.

A Microsoft será a primeira a ter o catálogo definido pelas equipes do Ministério da Economia e da CGU, lideradas pela Secretaria de Governo Digital. Até o final deste ano, Oracle, IBM, VMWARE e Red Hat serão convocadas a negociar acordos bilaterais com o governo com condições especiais, compatíveis ao volume contratado. 

O levantamento ocorreu nos contratos assinados por órgãos do governo federal entre 2017 e 2019. O valor máximo para contratação de cada solução será estabelecido pela média dos menores preços praticados, além da negociação com as próprias empresas para que reduzam os valores. Independentemente do volume da compra, o preço que constar no catálogo é o máximo a ser pago nos pregões dos órgãos do governo federal.  

"A negociação será dura com cada fornecedor, buscaremos padronizar, economizar e simplificar. O governo federal investe 8 bilhões anualmente com tecnologia da informação e deve ser atendido com condições especiais em função da sua escala", ressaltou o secretário de Governo Digital, Luis Felipe Monteiro.

Acordos com grandes fabricantes de TI já existem em países como Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, Austrália e Chile. Estados como São Paulo e Minas Gerais também adotaram medidas para estabelecer preços máximos. "Trabalhamos com o conceito de governo único. Todas as compras dos órgãos federais são, na prática, compras do governo brasileiro. Não estamos obrigando os órgãos que adquiram os produtos do catálogo, mas determinando aos fornecedores as condições comerciais aceitas pelo governo federal a partir de então", acrescentou Monteiro. O catálogo será publicado no site do Governo Digital.