Ministério da Economia descontingencia R$ 12,459 bilhões do orçamento

O Ministério da Economia divulgou nesta sexta-feira (20/9) o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas relativo ao quarto bimestre de 2019 . O documento indica o desbloqueio de R$ 12,459 bilhões que irão recompor os orçamentos de vários órgãos (R$ 8,3 bilhões), demais poderes (83,538 milhões) e emendas impositivas (R$ 799,6 milhões).

Os ministérios da Educação, Economia e Defesa tiveram os maiores limites de empenho recompostos: R$ 1,999 bilhão, R$ 1,750 bilhões, R$ 1,650 bilhão, respectivamente.

De acordo com o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, no caso do Ministério da Educação, os recursos serão utilizados para garantir o funcionamento das universidades e institutos federais, aquisição de livros didáticos e manutenção de bolsas de estudos.

O Ministério da Economia vai priorizar o Fundo Garantidor de Exportação, organismos internacionais, sistemas Dataprev/Sepro e pagamento de agentes financeiros (tarifas bancárias). Já a Defesa garantirá o andamento de projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a manutenção da capacidade operacional das forças armadas.

Receitas e Despesas

Waldery Rodrigues destacou que o descontingenciamento deveu-se ao aumento de R$ 6,9 bilhões na receita total e redução de R$ 6 bilhões nas despesas e adiantou que o governo pode fazer novos desbloqueios.

“Essa dinâmica poderá ser alterada para melhor nas próximas semanas, pois não consideramos neste relatório as receitas dos leilões de exploração de petróleo que devem acontecer em outubro e novembro”, disse o secretário durante coletiva à imprensa. “Essa equipe tem por base a transparência e a cautela dos dados”, completou. A expectativa do governo é que os leilões rendam R$ 8,3 bilhões de receita extra ao governo.

Rodrigues apontou que do lado da receita, o aumento deveu-se à compensações tributárias de Imposto de Renda e CSLL e PIS/Cofins, que deram um fôlego de R$ 8,2 bilhões. “Não é um aumento estrutural, mas conjuntural. Trata-se de compensações atípicas”, observou o secretário.

Pelo lado das despesas, Waldery Rodrigues enfatizou a redução de gastos nos itens Pessoal e Encargos e Subsídios, Subvenções e Proagro. “A queda com pessoal e encargos foi de R$ 5,8 bilhões, o que representa apenas 1,8% da despesa total de R$ 324 bilhões desse item”, pontuou. Já a redução de subsídios, subvenções e Proagro totalizou R$ 1 bilhão e foi provocada pela queda da TJLP.

Segundo o secretário, a despesa com equalização das taxas de juros do plano safra no primeiro semestre de 2019 foi menor do que o previsto. “Quando foi feita a conta desse item fomos conservadores e agora temos R$ 1 bilhão de espaço pelo lado da despesa”.

Com aumento de R$ 6,4 bilhões na receita líquida e redução de R$ 6 bilhões na despesa primária foi possível descontingenciar R$ 12,4 bilhões, resumiu Rodrigues.

Educação – Amazônia Legal

Em função do acordo ADPF 568 (Petrobras/MPF e Estados Unidos), determinado pelo Supremo Tribunal Federal, foram reservados do orçamento R$ 1,601 bilhão para área de Educação e R$ 1,060 bilhão para ações na Amazônia Legal. Esse montante sairá da reserva orçamentária de R$ 3,275 bilhões.

Na área de Educação, a maior parte dos recursos (R$ 1 bilhão) será destinada para a educação infantil (MEC). Outros R$ 250 milhões devem ser direcionados para bolsas do CNPq (Ciência e Tecnologia) e R$ 250 milhões para o Programa Criança Feliz. Para ações socioeducativas do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, R$ 100 milhões.

No caso de ações de prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento, incêndios florestais e ilícitos ambientais na Amazônia Legal, serão R$ 630 milhões para os Ministérios da Defesa Agricultura e Meio Ambiente. Outros R$ 430 milhões terão execução descentralizada para os estados da região amazônica.

Confira os novos limites para o Orçamento 2019 por órgão

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