INPI abre consulta pública para reconhecimento de indicações geográficas europeias no Brasil

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia, abriu consulta pública sobre o reconhecimento, pelo governo brasileiro, de indicações geográficas (IGs) oriundas da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA, na sigla em inglês).

Após a consulta pública, o INPI – órgão competente para o tema – irá elaborar parecer técnico favorável ou não ao reconhecimento de cada uma das indicações geográficas. O procedimento acontece no âmbito das negociações do acordo comercial entre Mercosul e EFTA, que enviou uma lista de indicações geográficas protegidas em seus Estados-membros para que o Brasil avalie a possibilidade de reconhecê-las no país. Algumas das IGs relacionadas são os queijos gruyère e emmental e o chocolate suíço. 

A proteção no Brasil para as indicações geográficas da Associação Europeia de Livre Comércio somente será efetivada após a ratificação do acordo comercial pelo presidente da República.  As IGs brasileiras passarão pelo mesmo processo na EFTA. 

Os interessados em participar da consulta pública podem enviar manifestações para o INPI até o dia 24 de outubro de 2019. Para isso, é necessário preencher o formulário disponibilizado no site do Instituto e encaminhá-lo para o e-mail subsidios@inpi.gov.br. 

Indicação Geográfica

A Indicação Geográfica (IG) é um ativo de propriedade industrial usado para identificar a origem de um determinado produto ou serviço, quando o local tenha se tornado conhecido ou quando certa característica ou qualidade desse produto ou serviço se deva à sua origem geográfica. Exemplo: O registro de IG concedido para o produto "Uvas Finas de Mesa", de Marialva. Localizado na região norte-central, a leste de Maringá, o município é o maior produtor de uva do estado do Paraná, sendo conhecido como a “Capital da Uva de Mesa”.

110 IGs estão em consulta pública
Até 24 de outubro de 2019  
Envie o formulário  para subsidios@inpi.gov.br
Saiba mais: www.inpi.gov.br

 * Com informações do INPI.