Economia e Inmetro lançam conjunto de medidas para a competitividade, empreendedorismo e proteção do consumidor

A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, do Ministério da Economia (Sepec/ME), e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), lançaram nesta terça-feira (24/9), em Brasília, um conjunto de medidas para a promoção da competitividade, empreendedorismo e proteção do consumidor. O pacote simplifica processos e favorece a competição e a produtividade.

Entre as medidas já apresentadas pelo Inmetro está o novo processo de registro de produtos, insumos e serviços, que substitui o modelo de concessão de registro pré-mercado por um sistema pós-mercado desburocratizado, mais ágil, com análise dos processos em até 24 horas.

Outra medida autoriza importadores e fabricantes a emitir a autodeclaração de conformidade para instrumentos de medição, como balanças, bombas de combustíveis e medidores de energia elétrica, entre outros. Antes, os instrumentos precisavam passar pela verificação inicial realizada pelos órgãos da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade-Inmetro (RBMLQ-I), os institutos de pesos e medidas em cada estado.

As ações têm como objetivo tornar os processos menos burocráticos e onerosos para o setor produtivo, que ganhará agilidade para inovar e disponibilizar seus produtos no mercado. O Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, do Ministério da Economia, Carlos Da Costa destacou a importância da informação disponibilizada nos produtos. “Cada vez mais o consumidor vai querer saber informações sobre os produtos e vai atribuir valores.  Isso se chama produtividade, quando a atividade é o valor do que você produz mais os recursos utilizados, ” disse Da Costa.

A Presidente do Inmetro, Angela Flôres, destacou as ações focadas em pilares fundamentais das atividades do Instituto: metrologia científica e industrial; regulação; supervisão de mercado (pré e pós); acreditação; articulação; articulação internacional; inovação.

Novo modelo regulatório do Inmetro

O modelo regulatório do Inmetro, bem sucedido no início dos anos 2000, está hoje desalinhado com as melhores práticas regulatórias do mundo, operando com baixa performance, o que gera efeitos adversos à economia, sobretudo por estar em dissonância com as políticas de governo. A implantação total do novo modelo regulatório ocorrerá até dezembro de 2021 e a expectativa é de que inspire outros reguladores a reverem seus modelos, promovendo um alinhamento às melhores práticas mundiais.

O regulamento deverá garantir maior liberdade para fornecedores, mas aumentará a responsabilização.  Por meio de práticas modernas de monitoramento de mercado, serão reforçados os controles sobre aqueles que praticam atos irregulares, ampliando o espaço para aqueles que querem produzir, inovar, gerar empregos, uma medida alinhada com a Lei da Liberdade Econômica.

Construída de forma transparente e participativa, a proposta do novo modelo regulatório foi submetida a consulta da sociedade de 10 de julho a 13 de setembro de 2019. Ao todo, o Inmetro recebeu contribuições de 915 entidades diferentes, sendo 51% de fabricantes e 20% de consumidores. As sugestões servirão de subsídios para a elaboração do texto do regulamento geral, que passará por nova consulta pública e tem previsão de publicação definitiva em dezembro deste ano.

Cooperação

Durante o evento foram assinados ainda a Declaração Conjunta de Intenções entre o Ministério Federal da Economia e Energia da República Federal da Alemanha, e o Ministério da Economia do Brasil; o Acordo de Cooperação Técnica entre o Inmetro e a Senacon, visando a proteção e defesa do consumidor, bem como a prevenção de práticas enganosas de comércio; a Portaria Conjunta entre o Inmetro e a Receita Federal do Brasil, na qual o Instituto passa a fazer parte do Programa Operador Econômico Autorizado (OEA-Integrado); e o Protocolo de Intenções entre o ITI e o Inmetro, que visa fortalecer a infraestrutura para ampliar a segurança em processos eletrônicos – certificação digital.