Ação fiscal na ilha de Marajó resgata 12 trabalhadores

Um grupo de 12 trabalhadores submetidos a condições de trabalho análogas à de escravo foi resgatado na região do município de Portel, na Ilha do Marajó (PA), em operação realizada entre 26 de agosto e 6 de setembro. Em uma serraria localizada às margens do Igarapé Mandaguari, em área rural a aproximadamente dez horas de barco da sede do município, os trabalhadores foram encontrados em alojamentos sem condições básicas de segurança, higiene e privacidade.

A fiscalização verificou que não existiam instalações sanitárias, acesso a água potável nem local adequado para o preparo e consumo das refeições. Recipientes que originalmente continham óleo de motor eram reutilizados para o armazenamento de água a ser bebida e utilizada no preparo de alimentos. O pagamento de salários era feito fora do prazo legal.

A ação fiscal foi realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), coordenado pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. A operação contou com a participação da Defensoria Pública da União (DPU) e do Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Pará.

O empregador foi notificado para efetuar o pagamento das verbas salariais e rescisórias devidas aos trabalhadores resgatados. Caso o empregador não cumpra a notificação dos auditores-fiscais, os trabalhadores terão a assistência da DPU para a adoção das medidas judiciais cabíveis destinadas à efetivação de seus direitos inclusive ações de danos morais individuais. Um ofício foi encaminhado ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), para a prestação de assistência aos trabalhadores resgatados, que ainda terão direito ao recebimento de três parcelas do seguro-desemprego do trabalhador resgatado, cujos requerimentos foram feitos pelo Grupo Móvel.