Waldery Rodrigues apresenta orçamento para 2020 e diz que governo reduzirá despesas obrigatórias

O problema central do orçamento brasileiro, diagnosticado pelo Ministério da Economia, são as despesas obrigatórias – que consomem efetivamente 96% de todos os gastos –, por isso o objetivo da Pasta será diminuir o tamanho desse engessamento. Esta foi a mensagem principal passada à imprensa pelo secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, nesta sexta-feira (30/8), durante a apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020.

Waldery destacou que a previsão de despesas do governo para 2020 será de R$ 1,47 trilhão, sendo que desse total apenas R$ 89,16 bilhões são compostos por gastos discricionários, ou seja, aqueles em que os gestores têm liberdade para escolher a alocação dos recursos. Segundo ele, as discricionárias vêm sendo sucessivamente achatadas ao longo dos últimos anos, comprometendo a realização de novos investimentos.

Para 2020, apenas R$ 19 bilhões estão previstos para investimentos públicos, o menor nível dos últimos dez anos.

“É urgente discutirmos o porquê das obrigatórias crescerem tão rapidamente e já partindo de um patamar tão alto”, frisou, lembrando que pelas contas do Tesouro Nacional, no fim de 2019, as despesas obrigatórias terão crescido R$ 200 bilhões em relação ao nível de 2016, enquanto as discricionárias terão caído R$ 40 bilhões no período.

O documento apresentado pelo governo indica que, para 2020, o governo central trabalhará com uma meta de déficit primário de R$ 124,1 bilhões, diminuindo para R$ 68,5 bilhões em 2021 e R$ 31,4 bilhões em 2022. “Há uma queda importante, o que está em linha com o que desejamos”, destacou, lembrando que essa previsão é conservadora, pois em virtude das ações tomadas e outras que virão ainda em 2019 será possível alcançar resultados melhores até 2022.

Ainda sobre déficit primário, Waldery lembrou que, para 2019, a meta é de R$ 139 bilhões, mas ao final do ano o número poderá não ser exatamente esse, em virtude do “empoçamento” de gastos. “Há pouco o que se possa fazer em relação a isso em 2019, em razão das regras atuais. Por isso, o governo enviará uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), em diálogo com o Congresso, para enfrentar esse problema do empoçamento. Não há mais como gerir o orçamento com as regras atuais”, defendeu.

Recomposição dos limites orçamentários

Referindo-se tanto ao ano de 2019 – em que contingenciamentos reduziram o limite orçamentário –, como ao de 2020 – no qual a previsão de despesas discricionárias está abaixo do desejável –, o secretário informou que o governo tem medidas para recompor os limites orçamentários – algumas já endereçadas e outras que serão anunciadas ainda em 2019.

Dentre as principais medidas da Economia, foram citadas a Nova Previdência, o saque imediato das contas do FGTS, a conclusão do Acordo Mercosul e União Europeia, ações de desestatização, a MP da Liberdade Econômica, a Reforma Tributária, a continuidade nos programas de Concessões e Privatização de Empresas Estatais, medidas de liberalização comercial, redução e racionalização dos subsídios concedidos pela União, a Reforma Administrativa, e medidas para fomento ao mercado de capitais.

Ainda sobre o teto de gastos, Waldery enfatizou que, dentre as suas virtudes, está a de explicitar a fragilidade do orçamento. “O teto mostra o problema, indicando que algo tem que ser feito”, advertiu, acrescentando que o piso das discricionárias é o teto das obrigatórias. Com o teto das obrigatórias subindo ano após ano, o espaço das discricionárias fica inviabilizado. “O teto pode até ser aperfeiçoado, mas a solução é por diminuição das obrigatórias”, reiterou.

Para buscar esse espaço, o governo pretende reformatar o orçamento, desvinculando receitas, desobrigando despesas e, principalmente, desindexando as contas. “Hoje, cerca de 70% dos gastos primários têm fortíssima indexação”, apontou.

Regra de Ouro

Na peça orçamentária apresentada, o governo indica o cumprimento da regra de ouro em 2020, com o total de receitas de operações de crédito fixado em R$ 1,83 trilhão, o total de despesas de capital em R$ 1,46 trilhão, e um volume de R$ 367,03 bilhões de insuficiência, condicionado a crédito suplementar do Congresso Nacional.

Nesse tema, mais uma vez, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, enfatizou a importância do diálogo que está sendo feito com o Congresso, para buscar o aprimoramento das regras fiscais. “Há uma PEC em tramitação, do deputado Pedro Paulo, que traz apontamentos que caminham para esse aperfeiçoamento”, disse.

Também participaram da coletiva de imprensa o secretário especial adjunto de Fazenda, Esteves Colnago; o secretário de Orçamento Federal, George Soares; o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida; e o secretário de Planejamento, Avaliação, Energia e Loterias, Alexandre Manoel.