SPU transfere para a Aviação Civil áreas públicas de 18 aeroportos

Além de se tornar fonte de receita para a União, destinação é importante para regularizar o processo de concessões

Publicado em 07/08/2019 19h12 Atualizado em 31/10/2022 15h31

A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), do Ministério da Economia, transferiu a gestão das áreas de 18 aeroportos civis para a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), vinculada ao Ministério da Infraestrutura. Os termos de entrega foram assinados na noite de terça-feira (6/8), em Brasília, em solenidade que contou com a participação dos secretários da SPU, Fernando Bispo, e da SAC, Ronei Glanzmann.

Esse é o primeiro passo para a transferência de áreas da União destinadas à infraestrutura aeroportuária civil, visando sua regularização imobiliária. No modelo proposto, as áreas dos aeroportos continuarão sendo de domínio da União, podendo ser usadas, por meio de concessões, pela iniciativa privada ou pelos estados.

As áreas entregues à SAC estão localizadas nos municípios de Porto Nacional (TO), Coxim (MS), Dourados (MS), Três Lagoas (MS), Currais Novos (RN), Ponta Porã (MS), Maracaju (MS), Nioaque (MS), Lages (SC), Araguari (MG), Belo Horizonte (MG), Governador Valadares (MG), Alfenas (MG), Caxambu (MG), Araxá (MG), Divinópolis (MG), Uberaba (MG) e São Gonçalo do Amarante (RN).

Já estão relacionados outros 22 aeroportos civis nas regiões Sul, Norte e Centro-Oeste, que poderão ser objeto de concessão ou gestão estadual.

De acordo com o secretário Fernando Bispo, esta é mais uma ação para melhorar a gestão dos imóveis da União, o que se aplica também às áreas de aeroportos. “É uma iniciativa que promove o desenvolvimento socioeconômico. Estamos transformando imóveis considerados onerosos e sem utilidade para a administração pública em fonte de receitas e em políticas públicas em benefício da sociedade”, destacou Bispo.

O secretário da SAC, Ronei Glanzmann, afirmou que é importante para a aviação civil o ato formal de repasse das áreas, por se tratar de um processo de regularização patrimonial dos aeroportos. “Já estamos na sexta rodada de concessões e ainda vamos fazer mais. Para isso, precisamos ter a situação patrimonial dos imóveis regularizada”, enfatizou.

Para o coordenador da SPU, Lúcio Gomes, a assinatura dos termos de entrega é relevante etapa para regularizar as áreas dos aeroportos civis. “A entrega das áreas vai proporcionar segurança jurídica e agregar valor aos modelos de concessões dos aeroportos civis”, ressaltou.