Simplificação, realismo fiscal e integração marcam Plano Plurianual 2020-2023

O governo federal apresentou nesta sexta-feira (30/8), em coletiva de imprensa em Brasília, o Plano Plurianual (PPA) para o período 2020 a 2023 . O documento estabelece o planejamento estratégico de médio prazo da Administração Pública Federal e foi enviado ao Congresso Nacional juntamente com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2020). Este é o primeiro PPA após a edição da Emenda Constitucional 95, que instituiu o teto de gastos públicos.

Para o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, esse contexto garante um perfil de realismo fiscal direto para o plano. Além disso, ele destacou o fortalecimento da integração entre todas as etapas do ciclo orçamentário, marcantes no novo Plano.

“Este PPA traz uma visão diferente do antigo. De fato, nós temos uma integração na questão orçamentária, na questão financeira e da avaliação de cada ação-programa”, afirmou.

Prioridades

Com vigência de quatro anos, o PPA traz as diretrizes, objetivos e metas do governo para o período. Foram priorizadas as áreas de infraestrutura, defesa, segurança pública, recursos hídricos, saúde e educação infantil, com uma carteira de investimento que chegará a R$ 16,7 bilhões, uma média de R$ 4,2 bilhões anual.

Waldery Rodrigues defendeu também a necessidade de reformulação do orçamento primário brasileiro. “O gasto primário da União crescendo de forma acelerada é o principal problema orçamentário do país. O nosso orçamento primário precisa ser reformatado, com flexibilização. Precisamos desobrigar, precisamos desvincular e, em particular, precisamos desindexar. O orçamento é muito rígido e com forte grau de indexação. Um pouco menos de 70% dos gastos primários têm fortíssima indexação”, enfatizou.

Simplificação metodológica

Sustentado pelos princípios de simplificação, realismo fiscal e integração entre planejamento e a avaliação, a nova edição do PPA adotou uma estrutura concisa que consolida as diretrizes governamentais para os próximos anos em 66 programas finalísticos.

Cada um deles é restrito a um objetivo, uma meta e um indicador de resultado organizados a partir de 13 diretrizes e 15 temas. Como comparação, a edição atual do PPA (2016-2019) contou com 54 programas temáticos, 304 objetivos, 542 indicadores, 1136 metas e 3101 iniciativas.

Decisões de alto nível

Para o secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria, Alexandre Manoel, esta edição do PPA contribui para a eficiência da execução orçamentária e traz inovações na ação pública.

“Com a simplificação adotada, com o realismo fiscal e com essa integração tanto com o planejamento estratégico dos ministérios quanto com a avaliação de políticas públicas, nós esperamos que este PPA possa realmente ser útil ao longo dos próximos anos”, explicou Alexandre Manoel.

Ele ainda contextualizou que as decisões sobre quais projetos serão priorizados no período foram tomadas a partir de grupo interministerial formado na Casa Civil. A opção foi por priorizar os investimentos que estivessem com execução financeira e orçamentária avançada, superior a 20%, e sem impedimentos. “As decisões do PPA agora também chegam ao mais alto nível decisório do governo federal”, ressaltou.

Consulta por meio eletrônico

O planejamento deste PPA também inovou ao abrir durante o mês de junho consulta pública eletrônica para o recebimento de contribuições da sociedade, o que resultou em aproximadamente 2.100 participações.

Esse processo de interação que até então ocorria por meio de fóruns sociais – em que eram reunidos vários conselhos com representantes da sociedade – se deu desta vez por meio eletrônico, aliando a ampliação da possibilidade de participação da sociedade em todo território nacional ao princípio da economicidade.

Além disso, a nova edição inclui um capítulo destinado à avaliação de subsídios tributários, financeiros e creditícios oferecidos pela União, o que contribui para oferecer mais transparência em relação a fontes expressivas de financiamento de políticas públicas.

Cronograma

O Poder Executivo tem até o dia 31 de agosto do primeiro ano do mandato presidencial para entregar ao Congresso Nacional a proposta do PPA.  O Congresso, por sua vez, tem até o final deste primeiro ano para aprová-lo.

Tanto as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs), quanto as Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) do período precisam ser compatíveis com o PPA. Os três documentos constituem a base do planejamento orçamentário do governo federal previsto pela Constituição.