Resultado primário do Governo Central registra déficit de R$ 6 bilhões em julho

O resultado primário do Governo Central fechou o mês de julho com um déficit de R$ 6 bilhões, frente ao déficit de R$ 7,5 bilhões (nominais) observado no mesmo mês do ano anterior.  O Tesouro Nacional e o Banco Central foram superavitários em R$ 10,1 bilhões, enquanto a Previdência Social (RGPS) apresentou déficit de R$ 16,1 bilhões. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (29/8) pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.

De acordo com o secretário, na comparação de julho de 2018 e julho de 2019, é possível perceber uma “pequena melhora”. Isso se deve, principalmente, à elevação de R$ 4,3 bilhões da receita líquida, em termos reais. A variação é dada pelo aumento de R$ 4,1 bilhões no imposto de renda e pela receita em julho de 2019, de R$ 1,4 bilhão, referente a concessões portuárias.

Os dados também apontam elevação de R$ 3,6 bilhões na despesa total, concentrada principalmente em Benefícios Previdenciários (R$ 1,6 bilhão) e Despesas Discricionárias (R$ 1,5 bilhão).

Com o resultado divulgado hoje, o déficit primário acumulado neste ano é de R$ 35,2 bilhões, ante déficit de R$ 39,1 bilhões no mesmo período de 2018, em termos nominais. Isso corresponde a uma melhora de 13,4% em termos reais, sendo o melhor resultado desde 2015.

O resultado de 2019 é composto por um superávit de R$ 75,9 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central, e por um déficit de R$ 111,1 bilhões na Previdência. “O déficit da Previdência é o que determina o déficit do Governo Central”, explica Mansueto.

Discricionárias

A tendência de redução das despesas discricionárias observadas até julho deve se manter no restante do ano. O Decreto de Programação Orçamentária e Financeira publicado em julho (nº 9.943) indica que para o cumprimento da meta de resultado primário, essas despesas devem chegar, no máximo, a R$ 94,9 bilhões.

“Esse patamar de gasto anual, corrigido pelo IPCA, representa o menor valor desde o início da série histórica, em 2009”, informou Mansueto, explicando que isso significa um investimento público muito baixo. E mostra também que o problema fiscal está concentrado na despesa obrigatória. “Nenhum outro país do mundo possui o nível de vinculação e indexação que o Brasil tem”, afirmou.

Dos R$ 128,8 bilhões gastos em despesas discricionárias no ano passado, R$ 48,4 bilhões foram com investimentos. O restante, em “demais despesas”, que incluem custeio, emendas, gasto constitucional com saúde e educação, além de políticas públicas com subvenções econômicas (exemplos: Minha Casa Minha vida e bolsas de estudos).

Obrigatórias

Em contrapartida às despesas discricionárias, está o crescimento automático das despesas obrigatórias, em especial gastos com Previdência e despesas com pessoal.

“O problema do orçamento não é o teto dos gastos e sim o crescimento das despesas obrigatórias, que aumentaram R$ 200 bilhões em três anos”, afirmou o secretário, complementando que “é preciso aprofundar a discussão sobre o que determina o crescimento das despesas obrigatórias”.

Apesar de o orçamento ter cerca de R$ 34 bilhões contingenciados, Mansueto descarta a possibilidade de aumentar os Restos a Pagar (RAP) no final do ano.

“Esse risco, por enquanto, não existe”, assegurou. “O contingenciamento significa bloqueio do limite de empenho e para isso se transformar em Restos a Pagar, o gasto tem que ser empenhado”. Neste ano os saldos de Restos a Pagar deverão ser cancelados, conforme decreto publicado no ano passado.

Mansueto destacou ainda que o empoçamento de recursos, causado pela rigidez na alocação continua alto. Soma R$ 12,1 bilhão, ante R$ 15 bilhões registrados no ano passando.

Os dados completos do Resulto Fiscal do Governo Central estão disponíveis no site http://www.tesouro.fazenda.gov.br/resultado-do-tesouro-nacional