Economia
IRPF
Receita abre consulta ao 3º lote de restituição do IRPF 2019 na quinta-feira (8)
A partir das 9 horas de quinta-feira, 8 de agosto, estará disponível para consulta o terceiro lote de restituição do IRPF 2019. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.
O crédito bancário para 2.978.614 contribuintes será realizado no dia 15 de agosto, totalizando o valor de R$3,8 bilhões. Desse total, R$298.493.027,02 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que tratam o art. 16 da Lei nº 9.250/95 e o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 7.532 contribuintes idosos acima de 80 anos, 44.062 contribuintes entre 60 e 79 anos, 6.888 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, e 24.513 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:
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Lote de restituição multiexercício do IRPF – Ago/19
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Ano do Exercício
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Número de Contribuintes
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Valor (R$)
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Correção pela Selic
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2019
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2.911.868
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3.630.787.568,36
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2,58% (maio de 2019 a agosto de 2019)
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2018
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31.866
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69.809.139,91
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8,74% (maio de 2018 a agosto de 2019)
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2017
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16.813
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43.869.877,89
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16,57% (maio de 2017 a agosto de 2019)
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2016
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9.940
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34.850.666,18
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29,29% (maio de 2016 a agosto de 2019)
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2015
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5.850
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16.096.558,78
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42,36% (maio de 2015 a agosto de 2019)
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2014
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1.719
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2.580.876,58
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53,28% (maio de 2014 a agosto de 2019)
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2013
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270
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664.335,43
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62,18% (maio de 2013 a agosto de 2019)
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2012
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116
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391.969,92
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69,43% (maio de 2012 a agosto de 2019)
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2011
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82
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706.882,11
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80,18% (maio de 2011 a agosto de 2019)
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2010
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50
|
156.659,05
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90,33% (maio de 2010 a agosto de 2019)
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2009
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29
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57.585,23
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98,79% (maio de 2009 a agosto de 2019)
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2008
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11
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27.880,56
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110,86% (maio de 2008 a agosto de 2019)
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Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.