Nova Previdência reduz transferência de renda aos mais ricos, diz secretário Rolim

No Senado, secretários de Previdência e de Política Econômica reforçam necessidade de mudanças no sistema previdenciário

Publicado em 22/08/2019 22h38 Atualizado em 31/10/2022 15h32

Em análise no Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 vai reduzir o processo de transferência de renda dos mais pobres à camada mais rica da população. É o que afirmou nesta quinta-feira (22/8) o secretário de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, ao participar de audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

De acordo com Rolim, 47% dos gastos com a Previdência vão para os 15% dos beneficiários mais ricos no atual sistema previdenciário. Isso ocorre por conta das atuais regras para acessar e receber os benefícios. Rolim destacou que o Brasil oferece a maior taxa de reposição do mundo, isto é, o valor que o aposentado recebe em relação ao quanto contribuiu na época em que trabalhava.

“Devido aos cálculos das regras do benefício, é uma forma de transferir renda para os mais ricos, que ficam com a média dos melhores salários. Enquanto a maioria da população de baixa renda não tem tanta oscilação na renda e vai se aposentar com um salário mínimo”, disse Rolim.

Gastos

Para o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, que também participou da audiência, o sistema é injusto com quem ganha menos. “Quanto mais rico o servidor público, maior a transferência que a sociedade precisa fazer para ele. A Nova Previdência reduz essa injustiça social”, afirmou o secretário de Política Econômica.

Os gastos com a Previdência hoje correspondem a 13,1% do Produto Interno Bruto (PIB), o que compromete novos investimentos em áreas estratégicas para o país. “A Nova Previdência vai contribuir para que o sistema previdenciário consiga pagar as aposentadorias, no futuro, sem ter que aumentar os impostos gerais cobrados da população. Sem a Nova Previdência, isso não será possível”, enfatizou Sachsida.

Outro exemplo de transferência para os mais ricos é que, atualmente, quase 60% das despesas previdenciárias com servidores públicos são bancadas com tributos pagos pelo conjunto da população, especialmente, pela parcela mais pobre, devido à regressividade do sistema tributário. O secretário de Previdência foi categórico sobre a necessidade de aprovação da Nova Previdência: “Não há margem para acreditar que, sem a reforma, a Previdência vai continuar sustentável“, disse Rolim.