Ministro Paulo Guedes apresenta ao Senado medidas do novo pacto federativo

Com o diagnóstico de que para viabilizar o equilíbrio das contas públicas é necessário construir uma nova relação entre os governos federal, estaduais e municipais, focada na cooperação entre eles, o ministro da Economia, Paulo Guedes, esteve no Senado Federal na terça-feira (20/8) para apresentar o conjunto de medidas que vem sendo chamado de “novo pacto federativo”.

Após a apresentação do ministro a cerca de 50 senadores e ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, detalhou, em entrevista coletiva à imprensa no Ministério da Economia, algumas das medidas que irão compor o texto que está sendo construído conjuntamente pelo governo e pelo Congresso Nacional.

Segundo ele, a definição do instrumento legal será decidida nos próximos dias, para que a proposta seja enviada brevemente ao Congresso. “Será uma medida de alto impacto e complexidade, capaz de assegurar um federalismo fiscal muito mais sólido do que o atual”, observou.

O secretário frisou que hoje há maturidade na discussão do Poder Executivo com o Congresso, bem como diálogo aberto com o Poder Judiciário, com o Tribunal de Contas da União e com os Tribunais de Contas Estaduais. “Isso permitirá fortalecer o federalismo e colocar o Brasil em um novo patamar”, apontou, acrescentando que tanto União, quanto estados e municípios, atravessam forte estresse fiscal, com dificuldades para o cumprimento das obrigações.

Desvincular recursos

“A intenção é permitir maior flexibilização e aperfeiçoamento do orçamento”, anunciou. Segundo Waldery Rodrigues, o ministro colocou como principais diretrizes realizar uma forte desvinculação dos recursos, além de desindexações e desobrigações. “Vários senadores se manifestaram favoravelmente a ter o Parlamento recobrando suas funções na alocação de recursos”, atestou o secretário.

O Brasil tem hoje uma possibilidade restrita de alocação dos recursos de R$ 1,4 trilhão do orçamento primário. “Cerca de 96% desse orçamento é composto de gastos obrigatórios. Somente 4% é discricionário”, explicou o secretário, destacando a necessidade de melhorar a possibilidade de alocação.

As medidas que irão compor o novo pacto federativo vêm sendo debatidas pelo governo federal ao longo dos últimos meses, tanto com o Senado Federal quanto com a Câmara dos Deputados. Waldery ressaltou que essas ações garantirão novas fontes de recursos aos estados e municípios, desde que estejam associadas a condicionalidades para distribuição.

“Não adianta transferir recursos que não tragam solidez necessária para equilibrar as contas públicas dos próprios estados e municípios. É preciso criar incentivos corretos, substituindo um conjunto de medidas historicamente ineficientes”, salientou.

Novas medidas

Dentre as propostas que serão enviadas ao Congresso para permitir incremento orçamentário aos entes federativos, o secretário Waldery destacou o Plano de Fortalecimento Federativo (PFF), que inicialmente destinará 30% de royalties do petróleo e participação especial das concessões para estados e municípios – as contrapartidas exigidas serão anunciadas quando do envio do texto ao Congresso. O percentual de 30% aumentará ao longo de oito anos, até atingir 70%.

Também estará previsto no texto a elevação de 50% da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); a destinação de 30% do valor do bônus de assinatura no leilão da área da cessão onerosa, sendo 15% para estados e 15% para os municípios; e o Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) , já endereçado este ano ao Congresso Nacional, que permitirá financiamento com garantia da União aos Estados que buscarem o equilíbrio fiscal.

Tanto essas medidas como outras que irão compor o novo pacto estarão sempre acompanhadas das devidas condicionalidades por parte dos entes da federação. Também participou da coletiva de imprensa o secretário especial adjunto da Fazenda, Esteves Colnago.