Governo Federal reduzirá unidades de compras

O Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Gestão (Seges), vai diminuir em aproximadamente 60% as unidades de compras de órgãos federais para centralizar as aquisições de bens e serviços. O objetivo, também, é fortalecer o Plano Anual de Contratações (PAC) e tornar a gestão de recursos públicos mais eficiente. “Queremos identificar quem está efetivamente realizando licitações e contratações dentro do nosso sistema de compras e planejar melhor nossos gastos. Assim, estaremos racionalizando gastos e ações”, explica o secretário de gestão, Cristiano Heckert.

A Instrução Normativa nº 4, publicada nesta sexta-feira (9/8), determina a desativação das Unidades Administrativas de Serviços Gerais (Uasgs) – responsáveis pelas compras do Governo Federal – que não tenham feito contratação ou licitação nos últimos dois anos. Também serão desativadas as unidades que não enviarem o seu plano de contratações ao Ministério da Economia até 30 de abril de cada ano. A norma altera a Instrução Normativa 1, de janeiro deste ano, que trata do planejamento de contratações do governo.

Atualmente existem 12.182 Uasgs integrantes do sistema de compras do governo federal, entre órgãos e entidades da administração federal, autarquias e fundações, além de unidades de estados e municípios. “Nossa ideia é limpar essa base de dados, verificando quais estão em atividade e quais estão atuando em consonância com as regras de planejamento”, acrescenta Heckert. O enxugamento vai facilitar, ainda, o controle por órgãos de auditoria institucionais, a exemplo da Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU).

A expectativa é de que restem em atividade 4.506 unidades após a efetivação da medida. Esta norma, publicada hoje, só atinge as unidades do governo federal. As estaduais e municipais também serão abrangidas pelas regras a partir de outra instrução normativa que deverá ser publicada na próxima semana.

O Ministério da Economia divulgará por meio de comunicados e no Portal de Compras do Governo Federal a relação das Uasgs que poderão ser inativadas. A partir dessa comunicação, os órgãos responsáveis por elas terão 30 dias para se manifestarem e justificarem a necessidade de se manterem ativas. Quem não o fizer, não poderá mais usar o sistema de compras para efetuar suas aquisições. Não serão desligadas as unidades que usam o sistema de compras para fins de consulta e execução financeira.

Plano Anual de Contratações

Em relação ao planejamento, os órgãos que não se planejarem para fazer as aquisições também perderão suas unidades administrativas de serviços gerais. Previsto na IN nº 1 de 2019, o Plano Anual de Contratações deve ser entregue ao Ministério da Economia até o final de abril de cada ano. Ele deve conter o tipo de item que deseja ser adquirido, a quantidade, o grau de prioridade da compra, a estimativa preliminar do valor, a justificativa para sua aquisição ou contratação e a data desejada para isso.