Governo e sociedade debatem como melhorar repasse de recursos da União para execução de convênios

Representantes dos governos federal, estaduais e municipais, de órgãos de controle e de instituições não governamentais se reuniram nesta semana para discutir melhorias no processo de repasse de recursos da União para execução de convênios e contratos de repasse.

O debate para construir o novo normativo das transferências voluntárias faz parte das ações de fortalecimento da governança colaborativa estimulada dentro da Rede +Brasil. A minuta do ato legal foi distribuída aos membros da Rede, durante encontro na terça-feira (6/8) para conhecimento e contribuições. As novas regras atualizarão o Decreto nº 6.170/2007.

Entre as medidas debatidas destacam-se a definição de incentivos para conclusão de obras paradas. Outra proposta apresentada é a possibilidade de contratação – pelos concedentes – de empresas que prestem serviços de engenharia para acompanhamento de obras.

“O processo de construção conjunta de um normativo é uma lição enorme, que respalda a atuação do setor público com amplo embasamento para a execução das políticas públicas”, ressaltou o secretário adjunto de Gestão do Ministério da Economia, Renato Fenili.

No encontro desta semana, foram debatidos temas que receberam o maior número de contribuições dos membros da Rede + Brasil, como padronização de processos; chamamento público; cláusulas suspensivas; procedimentos de prestação de contas; e responsabilização.

Interessados em contribuir com ideias para a nova versão do Decreto nº 6.170/2007 podem enviar sugestões até sexta-feira (9/8) para o e-mail detru.seges@planejamento.gov.br. A previsão é de que a versão atualizada da norma seja publicada até o final deste ano.

Plataforma +Brasil

Em abril, o Ministério da Economia lançou a Plataforma +Brasil, sistema informatizado que reunirá em um só local as diferentes modalidades de recursos federais transferidos para estados, municípios e organizações da sociedade civil.

Por meio dela, será possível acompanhar a execução de obras e a aplicação dos recursos de forma integrada e mais simples, com segurança e menor custo de gestão.

Até então, o acompanhamento totalmente informatizado só ocorria nos convênios e contratos de repasse, por meio do Sistema de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). Essa movimentação representa apenas 2,58% do total das transferências – R$ 9,8 bilhões em recursos federais. Com a inclusão das outras modalidades de repasse na mesma plataforma, serão monitorados cerca de R$ 380 bilhões.

A inclusão dos diversos sistemas na nova plataforma será gradual. Imediatamente, o Siconv migrará para a plataforma com 135 mil usuários. O objetivo é que todos os sistemas estejam integrados até 2022, englobando 500 mil usuários. Os primeiros a ingressar são o Fundo Penitenciário e o Fundo de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, que movimentam R$ 2,5 bilhões ao ano.

Em seguida, até novembro próximo, serão incluídos os Termos de Execução Descentralizada (TEDs) e convênios da área de Ciência, Tecnologia e Inovação, reunindo mais R$ 110 bilhões anuais.

O cronograma prevê, ainda, numa terceira etapa, o ingresso das transferências de recursos de prognósticos, da Lei de Incentivo ao Esporte e do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, adicionando mais R$ 700 milhões ao ano.