Governo discute projeto de lei para privatização da Eletrobrás

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, se reuniram na manhã desta quarta-feira (21/8) para debater, com parlamentares e outras autoridades do governo federal, proposta de projeto de lei que será encaminhada ao Congresso Nacional para privatização da Eletrobras – Centrais Elétricas Brasileiras S.A.

“A Eletrobras tem hoje 31 ou 32% da geração de energia do Brasil e 43 ou 44% da distribuição, da transmissão. Caso não consiga manter o ritmo de investimento, ela vai colapsar”, informou Guedes. A reunião contou com participação do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos.

Paulo Guedes destacou que o processo já deveria ter ocorrido, uma vez que a empresa tem “lutado para sobreviver”, assim como outras estatais. “Estamos em uma transição incompleta, fizemos a transição política muito bem-sucedida, mas nós ainda não conseguimos completar a transição econômica”, afirmou.

O governo deverá anunciar em breve quais empresas serão desestatizadas, neste primeiro momento.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reforçou a importância da atuação conjunta dos poderes Executivo e Legislativo na privatização da Eletrobrás. “É muito importante que o parlamento compreenda a realidade do orçamento brasileiro e como se projetará nos próximos anos se não fizermos nada”, disse, informando que o ministro Bento Albuquerque havia apresentado durante a reunião a atual situação da empresa.

“A Eletrobras tem uma capacidade de investimento de R$ 3 bilhões por ano e precisa investir R$ 16 bilhões. Todo esse recurso poderia estar sendo investido na revitalização do São Francisco, em projetos sociais ou de infraestrutura. Os recursos necessários ao sistema Eletrobrás estão sendo retirados dos investimentos em Educação, Saúde e Infraestrutura”, explicou Maia.

Coaf

Questionado pelos jornalistas sobre a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central, o ministro Paulo Guedes afirmou que o órgão não poderia estar em um lugar melhor. “Quem está mais próximo das funções de fiscalização, de lavagem de dinheiro e de movimentação financeira é o Banco Central. O BC tem um centro de monitoramento sem nenhuma politização, é uma função técnica, de monitoramento”.

Maia também comentou a mudança. “A MP do Coaf é uma decisão correta, não abre brecha para nomear político nenhum. Vamos trabalhar para que ela seja aprovada. O Banco Central já existe e nenhum político tentou nomear alguém no Banco Central. Então, colocar o Coaf lá é garantir que não vai haver nomeação política”, reforçou.

Em relação a criação de um novo imposto sobre as transações bancárias, Guedes falou que isso ajudaria muito na desoneração da folha, porém, o assunto ainda está em discussão. As declarações foram dadas ao final da reunião, no Ministério da Economia.

"Fizemos uma transição política extraordinária, mas ainda não fizemos a transição econômica. Esta transição econômica precisa ser feita", diz o ministro da Economia Paulo Guedes em coletiva de imprensa onde fala sobre #desestatização . pic.twitter.com/zq5zkl3yQL

— Ministério da Economia (@MinEconomia) August 21, 2019