Contas públicas ameaçam recuperação financeira dos estados, alerta estudo do Tesouro Nacional

Embora a trajetória de intensa deterioração financeira dos estados e municípios verificada desde 2015 pareça ter se aliviado em 2018, isso ocorreu de forma muito desigual, com alguns entes aprimorando suas finanças, enquanto outros agravaram suas dificuldades financeiras.

Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (14/8) pelo Tesouro Nacional, vinculado à Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, que lançou a quarta edição do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais , publicado anualmente desde 2016.

A versão atual analisa as informações fiscais dos estados, Distrito Federal e municípios de forma agregada; a situação fiscal das capitais estaduais em 2018 por meio de nove indicadores; a Capacidade de Pagamento (Capag); também apresenta o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF); e, por fim, aborda questões relacionadas ao federalismo e à sustentabilidade fiscal dos entes.

Levando-se em conta a análise da Capag, apenas 10 estados possuem, em 2019, nota A ou B, a qual permite que o ente receba garantia da União para novos empréstimos.

O número de estados elegíveis diminuiu em relação a 2018. Conforme a tabela abaixo, somente o Espírito Santo encontra-se atualmente com nota A.

Do restante, nove estão com nota B; 14 com nota C; e três (Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro) com nota D. O quadro mostra, ainda, que Rondônia e Amapá pioraram suas notas (de B para C entre 2018 e 2019).  Já o Piauí melhorou de C para B.

A quarta edição do boletim chama a atenção para o fato de que alguns estados, além de terem baixa poupança corrente, possuem baixa disponibilidade de caixa. O alerta serve, especialmente, para Acre, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná e São Paulo, que estão próximos de perder a nota B, pois a relação entre Despesa Corrente e Receitas Correntes já se encontra bem próxima da margem tolerável de 95%.

“Para esses estados, faz-se necessário esforço maior em aumentar a receita e cortar gastos, pois a nota poderá ser rebaixada para C já no próximo ano”, informa o relatório.

Previdência

O relatório do Tesouro Nacional ressalta, ainda, a necessidade de que estados e municípios sejam incluídos na reforma da Previdência. A medida é apontada como “fundamental para a saúde fiscal e justiça social”.

Mas, ao mesmo tempo, exige a contrapartida: que os governos locais se empenhem na aprovação de leis que reduzam os gastos com inativos, oferecendo políticas públicas mais robustas, além de aperfeiçoar os serviços já oferecidos, a saber: educação fundamental e média, atendimento à saúde e à segurança pública.

A recomendação vem junto com outra advertência: alguns estados acreditam que estão resolvendo seus problemas de fluxo de caixa em função de recentes decisões judiciais.

Mas este alívio é temporário, garante o estudo publicado pelo Ministério da Economia. E, se não forem adotadas medidas que gerem mudanças positivas de forma permanente, a ajuda de curto prazo que possa vir pode ter efeito contrário: acaba por contribuir para o agravamento da crise das contas públicas.

Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais

Boletim anual publicado pelo Tesouro Nacional, desde 2016, com o objetivo de aumentar a transparência e de fomentar discussões acerca das finanças dos Estados e Municípios.

(formato .pdf – 10,2 MB)