Câmara aprova texto-base da MP da Liberdade Econômica

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (14/8) o texto-base da MP da Liberdade Econômica ( Medida Provisória 881/19 ). Foram 345 votos a favor e 76 contra. A votação dos destaques apresentados pelos deputados ficou para esta quarta-feira (14).

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, reuniram, nesta manhã, empresários, juristas e acadêmicos dos diversos setores que apoiaram a MP.

“Senhores, estamos aqui, abrindo a economia, simplificando o Estado. Limitando e descentralizando o poder e, principalmente, privilegiando o cidadão brasileiro”, afirmou Guedes, durante encontro no auditório do Ministério da Economia, complementando que a aprovação da MP caminha neste sentido, o da “prosperidade econômica”.

A MP 881 favorece principalmente os pequenos empreendedores que atuam em atividades de baixo risco. Busca estimular a criação de negócios e estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, limita o poder regulatório do Estado e cria direitos de liberdade econômica.

O secretário Paulo Uebel comentou a aprovação da Medida Provisória. "O resultado foi muito positivo. O texto original foi mantido na íntegra e ainda foi melhorado. O Congresso fez um belíssimo trabalho”, afirmou. De acordo com Uebel, governo trabalhou conjuntamente ao Congresso para aprovar a MP mantendo os pontos principais e os direitos previstos na legislação trabalhista.

“Foi feito um grande acordo para poder aprovar. Tem pontos que vão ser destacados, mas o governo entende que o texto aprovado já é ótimo e trará um impacto muito grande na economia. Toda a classe empresarial está muito feliz. Vai desburocratizar principalmente para pequenos e médios empreendedores, que são os maiores empregadores do Brasil”, destacou o secretário.

Paulo Uebel mencionou estudo realizado pela Secretaria de Política Econômica (SPE) , do Ministério da Economia, que estima um impacto de 7% no Produto Interno Bruto (PIB) per capita e 4% na geração de empregos em um período de 10 a 15 anos.

“Esse ano, por exemplo, poderia ter dobrado o PIB se tivesse sido implementada no início do ano. Então, é um impacto muito forte, porque ela facilita a abertura e fechamento de empresas. Facilita o início de atividades dos estabelecimentos de baixo risco, que agora não dependem mais de alvará e de licença”, concluiu Uebel.

O texto aprovado é uma emenda aglutinativa negociada pelo relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).