Boletim Mensal dos Subsídios da União avalia resultados do Minha Casa Minha Vida

A Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia (Secap/ME) divulgou, nesta quarta-feira (21/8), a 10ª edição do Boletim Mensal sobre os Subsídios da União. Na publicação, a Secap analisou aspectos do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), criado em 2009 com o principal objetivo de reduzir o déficit habitacional do país, que naquele ano chegava a 5,89 milhões de moradias. Hoje o programa constitui a segunda maior rubrica de subsídios financeiros – os desembolsos efetivos realizados pelo governo federal e que constam como gastos explícitos do orçamento da União.

De acordo com o estudo, no período de 2009 a 2018, os subsídios ao Minha Casa Minha Vida atingiram, em termos reais, R$ 113 bilhões, montante que viabilizou a entrega de 4,1 milhões de unidades habitacionais frente ao número de 5,5 milhões de unidades contratadas. Assim, mostra o estudo, 73,6% do total de moradias contratadas pelo programa foram efetivamente entregues.

O subsecretário de Avaliação de Subsídios da União, Nelson Leitão Paes, destaca a importância da publicação para a transparência das políticas financiadas pelos subsídios governamentais: “Esta 10ª edição do boletim consolida o papel da publicação como instrumento de transparência e controle social sobre os subsídios da União”, afirma o subsecretário.

“Em relação ao Minha Casa Minha Vida, mostra a importância do programa, haja vista o número de unidades entregues e o que consumiu em termos de subsídios tributários e financeiros. O Boletim faz uma análise da focalização, da efetividade e da implementação do programa e relata alguns desafios que precisam ser enfrentados para o seu aprimoramento”, explica.

Geração de empregos

O estudo avalia também o impacto dos investimentos realizados sobre a atividade econômica e o nível de emprego formal gerado pelo setor da construção civil.

Os resultados indicam que para cada R$ 1 milhão investidos anualmente no programa foram gerados de 1,7 a 3,5 empregos formais diretos no setor, até um ano após a contratação das novas unidades. Em termos gerais, houve a geração de 89 mil a 182 mil empregos formais, quando se considera a média de investimento de R$ 52 bilhões anuais no período de 2009 a 2016.

O Boletim também reconhece os avanços registrados pelo programa em relação ao foco dos investimentos, que passou, ao longo dos anos, a considerar de forma mais determinante a localização geográfica do déficit habitacional para a definição das contratações. No entanto, ainda há desafios de implementação do programa, como problemas construtivos, fragilidades na aplicação de critérios de priorização para a seleção dos beneficiários e comercialização dos imóveis.

Boletim mensal sobre os subsídios da União – Programa Minha Casa Minha Vida

Boletim mensal produzido pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria sobre os subsídios da União (benefícios creditícios, financeiros e tributários) que reúne, mensalmente, informações sobre diferentes políticas públicas financiadas por esses subsídios . Edição nº 10 de agosto/2019 apresenta uma analise sobre o Programa Minha Casa Minha Vida.

(formato .pdf – 1,2 MB)