Privatizações já somam US$ 19 bilhões até julho

Os resultados obtidos até julho de 2019 com as desestatizações, desinvestimentos e concessões na área de infraestrutura já somam US$ 19 bilhões. A informação foi dada na segunda-feira (29/7) pelo secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar, em palestra na cerimônia de posse da nova diretoria do Espírito Santo em Ação. 

Segundo Mattar, a meta até 2022 é de R$ 990 bilhões, valor semelhante ao que deve ser economizado com a reforma da Previdência. O secretário informou que a meta de US$ 20 bilhões deve ser alcançada ainda em agosto. “Vamos entregar os US$ 20 bilhões dentro de 15 dias”, afirmou. 

O secretário disse ainda que o Estado deve fazer uma melhor alocação dos recursos públicos, para que os impostos pagos pelos cidadãos sejam revertidos para necessidades básicas, como saúde, educação, moradia e segurança. 

“Nos últimos dez anos, as 18 estatais dependentes do Tesouro Nacional custaram R$ 160 bilhões. Isso é suficiente para dar casa para todos os brasileiros. Estamos tentando mostrar que uma boa alocação de recursos reverte em um bem maior para a sociedade”, afirmou. 

Mattar também declarou que apenas as estatais essenciais ao país e que respeitam o Artigo 173 da Constituição Federal serão mantidas. A norma determina que a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo. “Não dá para o Estado ter esse tanto de empresa. O que estamos defendendo é que o estado tenha as estatais que são necessárias”, destacou. 

Entenda

Desestatização: é a transferência da atividade econômica à iniciativa privada, em que o governo deixa de ter o controle de atividades indevidamente exploradas pelo setor público, abrindo espaço para que a atividade empresarial seja capitaneada pelos empresários. 

De acordo com a atual legislação, podem ser alvo de desestatização: empresas, inclusive instituições financeiras, controladas direta ou indiretamente pela União; empresas criadas pelo setor privado e que, por qualquer motivo, passaram ao controle direto ou indireto da União; serviços públicos objeto de concessão, permissão ou autorização; e bens móveis e imóveis da União (desimobilização).

Desinvestimento: outra modalidade de redução da presença do Estado na economia, com redução do tamanho das empresas que controla, através da venda de subsidiárias ou se desfazendo de sua participação acionária em empresas privadas.