Patrimônio da União cria comitês para tratar da alienação de imóveis

A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), vinculada à Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, criou o Comitê Central de Alienação de Imóveis da União (CCA) e os Comitês Estaduais de Alienação de Imóveis da União (CEA), no âmbito das superintendências estaduais e no Distrito Federal.

A medida foi detalhada na Portaria 55 , publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (5/7). Os comitês terão o papel de analisar e deliberar sobre venda, permuta, remição de aforamento, destinação de imóveis para integralização de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário e doação.

De acordo com a portaria, o CCA será composto pelos secretários da SPU (titular e adjunto) e pelos diretores dos departamentos de Gestão de Receitas Patrimoniais, de Caracterização e Incorporação do Patrimônio e de Destinação Patrimonial.

Nas superintendências estaduais, cada comitê terá em sua estrutura o superintendente do Patrimônio da União, um coordenador e um servidor formalmente designado pelo superintendente. A participação dos membros será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Segundo o secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Fernando Bispo, os comitês facilitarão a organização da venda de ativos de propriedade da União dentre os imóveis que estão sem utilização na Administração Pública Federal. “Essa nossa iniciativa corrobora com o compromisso do governo federal de erradicar o abandono e o mau uso dos bens que estão sob a gestão da União”, destacou o secretário da SPU.