Grupo estudará medidas de combate à concessão abusiva de consignados a segurados do INSS

Criado hoje (26/7), grupo terá 90 dias para propor meios de evitar o assédio das instituições financeiras aos beneficiários do INSS

Publicado em 26/07/2019 15h39 Atualizado em 31/10/2022 15h34

Com a finalidade propor medidas de combate à prática abusiva na concessão de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governo federal constituiu Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), por meio da Portaria Conjunta n º 1, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26/7). Sob a presidência do INSS, o GTI terá 90 dias para apresentar propostas.

O grupo será composto por membros da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Banco Central e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev).

A parceria para desenvolver o trabalho foi firmada na última quarta-feira (24/7), quando os órgãos assinaram a portaria. O objetivo é trabalhar de forma integrada para elaboração de ações de aperfeiçoamento quanto à operacionalização dos descontos realizados por meio de empréstimo consignado contraídos pelos beneficiários do INSS.

Na ocasião, o presidente do INSS, Renato Vieira, assinou acordo com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, para intensificar a fiscalização da prática abusiva na concessão dessa modalidade de consignado.

Mais segurança e proteção aos segurados

A principal finalidade é fazer com que os bancos cumpram a nova regra, a Instrução Normativa nº 100, publicada pelo INSS no fim do ano passado, que impede a oferta de empréstimo ou cartão de crédito consignado – por pelo menos seis meses – para os idosos que acabaram de se aposentar.

A medida contribui para prevenção de fraudes e garante mais segurança e proteção para os aposentados do INSS. “Atualmente, os cidadãos não enxergam efetividade na hora de reclamar que sofreram tais práticas abusivas. Só em 2018, foram registradas na Ouvidoria do INSS 74 mil reclamações sobre isso e praticamente todas não se relacionavam a benefícios ou serviços do INSS”, afirmou Renato Vieira.