Governo vai ouvir a sociedade para elaborar nova legislação sobre compras públicas

A construção coletiva da minuta do decreto de governança das contratações governamentais foi o destaque do workshop realizado durante toda a quarta-feira (10/7), na Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Agentes públicos e especialistas da Rede Nacional de Compras Públicas (RNCP) foram convidados para discutir soluções voltadas ao aprimoramento da governança em contratações públicas.

Até o final deste mês, a sociedade poderá participar da construção do novo normativo, por meio de workshops, reuniões, grupos de debate e também de consulta pública a ser realizada nas próximas semanas.

O propósito é que todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autarquias e fundações implementem instrumentos de governança que promovam melhor efetividade em suas contratações.

O secretário adjunto de Gestão do Ministério da Economia, Renato Fenili, enfatiza que o conjunto de ações de monitoramento deve assegurar que os interesses do cidadão sejam preservados nas contratações do governo.

“Outras ações  –  como o PL nº 1.292/95 (em substituição à Lei 8.666/93, sobre licitações) e a proposta de decreto para regulamentar o pregão eletrônico (em substituição ao Decreto nº 5.450/05) juntamente com o decreto de governança  –   devem reestruturar significativamente as contratações”, afirmou Fenili durante o evento.

“Hoje temos 103 normas centrais que regulamentam as compras públicas e as transferências voluntárias: seis legais e 97 infralegais que pretendemos simplificar. Até o final do ano iremos diminuir essa quantidade em 22%”, completou.

Espaço virtual

Durante o workshop na Enap, foi também lançado o Laboratório de Construção Colaborativa em Logística (LCCL). Trata-se de um espaço virtual que promoverá a participação social para a construção de soluções de projetos de contratações e transferências públicas.

Além disso, serão discutidas propostas de valorização e capacitação de servidores, aprimoramento de metodologias de cadastros de bens e serviços e programas de sustentabilidade e consumo consciente nas contratações do governo.

O que é a RNCP

A Rede Nacional de Compras Públicas (RNCP) é uma comunidade sustentável que agrega agentes de licitação em nível nacional e promove a difusão de informações e experiências para o aprimoramento das compras públicas brasileiras.

A Rede envolve unidades de compras da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, além de outros entes que fomentam a modernização das Compras Públicas.

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