Governo recria grupo interministerial para tratar da propriedade intelectual

Decreto publicado no Diário Oficial da União, nesta semana, recriou o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (Gipi)  que cuidará, entre outros assuntos, do ambiente de negócios, competitividade e retorno de investimento relacionados a esse tema. O grupo havia sido constituído originalmente em 2001, no âmbito da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Agora, será presidido pelo Ministério da Economia.

O colegiado atuará na governança e integração das ações, iniciativas, programas e projetos do governo federal ligados à propriedade intelectual. O Gipi poderá pautar desde melhorias no marco legal até questões estratégicas que contribuirão para ecossistema nacional de inovação e para novas áreas da economia.

Segundo o subsecretário de Inovação do Ministério da Economia, Igor Nazareth, a ideia é que o governo conduza debates técnicos, estudos e gere conhecimento para a construção de uma agenda estratégica e coordenada de propriedade intelectual. “Esse setor é parte intrínseca de um ambiente de negócios inovador e garante competitividade às empresas, segurança jurídica para a comercialização de conhecimento e tecnologias inovadoras”, explicou.

A subsecretaria de Inovação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia assumirá a Secretaria-Executiva do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual. O colegiado será composto por representantes da Casa Civil, da Secretaria-Geral da Presidência da República e dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Cidadania; Justiça e Segurança Pública; Relações Exteriores; Saúde; e Meio Ambiente.

Além desses órgãos, participam dos debates do Gipi o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).