Governo lança Novo Mercado de Gás em cerimônia no Planalto

O governo federal lançou, nesta terça-feira (23/7), em cerimônia no Palácio Planalto, o programa Novo Mercado de Gás, frequentemente chamado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de “choque de energia barata”.

O programa prevê a quebra efetiva do monopólio da Petrobras no mercado de gás natural e a melhoria na regulação do transporte e da distribuição de gás natural no país, garantindo concorrência e competitividade para o setor, em um cenário que aponta para um forte crescimento da produção nos próximos anos, impulsionado pela exploração do pré-sal. O principal objetivo do governo com a medida é diminuir os custos da energia e de toda a produção industrial do país, gerando uma forte redução do custo da indústria brasileira.

É o que defendeu o ministro Paulo Guedes em fala à imprensa, na tarde de hoje: “O novo mercado de gás vai nos permitir não só aumentar os investimentos no setor de energia, como gás e petróleo, mas, principalmente, reindustrializar a economia brasileira. A economia industrial brasileira sofreu muito nos últimos 10, 15, 20 anos. A indústria chegou a ser 20% do PIB e encolheu para em torno de 10% do PIB. Isso por excesso de impostos, juros altos, custos de energia, custo de logística... Então, nós estamos, a partir de hoje, atacando um componente básico, que diminui e derruba a produtividade da economia brasileira que é exatamente a energia muito cara”.

Diferentemente do gás de cozinha, o gás natural é considerado o gás da indústria já que, após tratado e processado, possui grande teor energético sendo muito aproveitado tanto para a geração de energia quanto como matéria-prima nos mais diversos segmentos industriais como o petroquímico, siderúrgico, alimentício, para a produção de vidros, plástico, fertilizantes, produtos de beleza e materiais de construção, por exemplo.

Diante disso, a expectativa do governo é que a oferta de gás natural mais barato exerça um papel fundamental para a retomada do crescimento econômico, estimulando investimentos e garantindo competitividade para a indústria brasileira. Para o ministro Guedes, essa é uma grande oportunidade para reativar a nossa industrialização e gerar mais oportunidades de investimento, crescimento de longo prazo, emprego e renda para o país.

“Nós estimamos que vai ser possível, segundo nossos cálculos, que o preço caia em 40% em dois anos, não só do custo da energia , mas também de insumos industriais básicos. Então, se nós conseguimos realmente derrubar isso em 40%, estimamos uma possível reindustrialização que pode chegar até 8% do PIB em até dez anos após essa queda no preço da energia.  Nós estamos trabalhando no sentido de uma reindustrialização da economia brasileira em cima de energia barata”, enfatizou.

Mercado de gás

A realidade que o Brasil enfrenta hoje, no entanto, é de um preço do gás natural muito elevado: o mais caro da América Latina, segundo dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).  Enquanto no Brasil a indústria paga quase US$ 14 por milhão de BTU, na Europa – onde muitos países sequer têm produção e dependem de gás importado –este valor está em torno de US$ 7 a 8 por milhão de BTU, enquanto nos EUA é inferior US$ 4 por milhão de BTU. Dessa forma, a expectativa do governo com “o novo mercado  de gás” é que o preço do gás natural nacional alcance níveis internacionais.

Além disso, como em torno de 20% do total do gás de cozinha (GLP) tem origem no gás natural, a medida tem potencial para que a redução alcance também ao gás de botijão e o preço da energia, já que há usinas térmicas que utilizam o gás natural como combustível para a produção de energia.

Comitê de Monitoramento

Na cerimônia de hoje, foi assinado o decreto interministerial que cria o Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural formado por representantes do Ministérios da Economia, Minas e Energia, Casa Civil da Presidência da República, Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

O Comitê irá coordenar as ações dos diversos agentes de Estado que vão atuar para a efetiva quebra do monopólio do gás natural, monitorando a implantação das ações neste sentido e propondo novas medidas ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O objetivo da criação do comitê é o desenvolvimento de um mercado de gás natural aberto e competitivo para o país.

Antecedentes

No último dia 8 de julho, o Cade e a Petrobras assinaram Termo de Compromisso de Cessação (TCC) no qual a Petrobras se comprometeu a liberar acesso aos gasodutos do país e a toda a infraestrutura essencial ao setor de gás natural como os dutos de escoamento, unidades de processamento e os terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL). Pelo acordo, a Petrobras também se comprometeu a abrir mão da participação que possui em 19 das 27 distribuidoras estaduais, empresas que têm a concessão exclusiva para a distribuição do gás natural junto ao consumidor final.  No Brasil, a distribuição é monopólio dos governos estaduais.

Antes disso, no final do mês de junho, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) editou a Resolução 16 de 2019 que estabeleceu as diretrizes regulatórias para  a abertura e a promoção da concorrência no mercado de gás natural que deverão ser adotados nesse processo durante os próximos anos.