Governo federal adota medida visando reduzir número de dias para abertura de empresas

O governo federal adotou mais uma medida visando simplificar e desburocratizar o registro de empresas no Brasil. Com a publicação do Decreto nº 9.927/2019 no Diário Oficial da União desta terça-feira (23/7), foi modificada a estrutura do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM).

Embora a medida se direcione diretamente aos membros e ao funcionamento do Comitê, atinge um público-alvo mais amplo, alcançando diretamente empreendedores e profissionais que atuam com abertura de empresas, que terão redução de tempo e custos.

Indiretamente, beneficia toda a sociedade brasileira, uma vez que a facilidade para abertura de empresas é parâmetro mundial para atração de investimentos internacionais e consequente geração de empregos.

A mudança adequa o Comitê às alterações previstas em legislação editada em abril deste ano (Decreto nº 9.759/2019) e inclui em sua composição órgãos responsáveis pelo licenciamento, etapa mais demorada do processo de abertura de empresas.

A Redesim é um projeto prioritário do governo federal. As ações estratégicas relacionadas são de responsabilidade do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), órgão que integra a estrutura da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia. O Drei é quem coordena as entidades envolvidas no processo de registro e integração de empresas.

Segundo a diretora substituta do Drei, Anne Caroline Nascimento da Silva, a reformulação do colegiado promovida hoje propiciará funcionamento mais ágil e menos burocrático do Comitê.

“É extremamente importante para efetivação das ações voltadas à melhoria do ambiente de negócios e imprescindível para significativa redução do número de dias para abertura de empresas no Brasil”, afirma a diretora substituta.

Essa redução é de extrema relevância para atrair investimentos para o Brasil. O número de dias utilizado para abertura de empresas é acompanhado pelo Banco Mundial. Considerado referência internacional, seu ranking Doing Business é uma medida objetiva que aponta os países mais propícios para investimentos.

Nesse sentido, a integração dos órgãos de registro e legalização de empresas – e a consequente redução dos dias para abertura de empresas – deverá impactar positivamente na posição do Brasil no ranking.

Entenda as alterações

Com as mudanças promovidas hoje, o Comitê para Gestão da Redesim passa a ser composto por representantes do Ministério da Economia (Secretaria de Governo Digital, Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade); e de membros indicados da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, do Ministério do Meio Ambiente, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente, da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente e da Federação Nacional das Juntas Comerciais.

Faz parte ainda do Comitê um representante dos municípios, indicado em sistema de rodízio anual pela Confederação Nacional de Municípios ou pela Frente Nacional de Prefeitos, e um secretário municipal de Fazenda, indicado pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais.