Governo Central registra déficit de R$ 11,5 bilhões em junho

O Governo Central – que inclui as contas do Tesouro Nacional, do Banco Central e da Previdência Social – registrou um déficit primário de R$11,5 bilhões no mês de junho frente a um déficit de R$ 16,4 bilhões no mesmo mês do ano passado.

No acumulado do ano, o déficit primário atingiu R$ 28,9 bilhões comparado a déficit de R$ 31,6 bilhões em 2018, uma melhora de 12,3% em termos reais.  O déficit primário é o resultado negativo nas contas públicas desconsiderando o pagamento de juros da dívida pública.

Os números foram divulgados pelo Tesouro Nacional nesta sexta-feira (26/7), em entrevista coletiva em Brasília. Na ocasião, o secretário substituto do Tesouro, Otávio Ladeira, destacou que a previsão é que a despesa discricionária caia para o mínimo histórico no final deste ano. Isso porque essa despesa está fortemente pressionada pelas despesas obrigatórias, como pagamento de benefícios previdenciários e remuneração dos servidores públicos, por exemplo.

No acumulado dos últimos 12 meses, o Governo Central registrou déficit de R$119,7 bilhões. A meta estabelecida para 2019 é de um déficit primário de R$ 139 bilhões, número em torno de 1,94% do PIB.

Previdência

No primeiro semestre deste ano, as contas do Tesouro Nacional e do Banco Central ficaram superavitárias em R$ 66,9 bilhões, enquanto a Previdência Social (RGPS) permaneceu deficitária em R$ 95,7 bilhões.

Nesse sentido, Ladeira antecipou que as expectativas do governo são que o déficit da Previdência (RGPS) atinja um valor em torno de R$ 213,8 bilhões no final de 2019. Um número que, somado ao déficit dos servidores públicos civis e militares deve chegar a R$ 100,4 bilhões neste ano. A expectativa é que o déficit total da Previdência atinja R$ 314,2 bilhões, um recorde no somatório dessas duas despesas, e que representaria em torno de 4,4% do PIB.

Diante do cenário, o secretário substituto do Tesouro Nacional enfatizou a importância da conclusão da aprovação da Nova Previdência para a estabilidade das contas públicas.

“A reforma da Previdência vem para não piorar o quadro, para garantir que a despesa previdenciária não aumente mais nos próximos anos. Mas não é garantia que consigamos reduzir as despesas obrigatórias”, explicou Otávio Ladeira. “Precisaremos de novas medidas, medidas importantes para essa redução”, enfatizou.

Empoçamento

O valor do empoçamento – recursos destinados aos ministérios e que não estão sendo efetivamente utilizados – atingiu R$ 15 bilhões em junho. Os ministérios que mais registraram empoçamento foram Defesa, Saúde e Educação, além das emendas parlamentares.

Despesas Discricionárias

No período dos últimos 12 meses, as despesas discricionárias chegaram a R$119,9 bilhões, o mesmo nível de outubro de 2019. Considerando o contingenciamento sugerido na reavaliação 3º bimestre, divulgado no início da semana, as despesas discricionárias devem chegar no final de 2019 ao valor de R$ 95,4 bilhões, o menor da série histórica.

Regra de Ouro

A projeção atual do Tesouro em relação à Regra de Ouro – dispositivo constitucional que não permite que o governo faça operações de crédito (dívidas) superiores às despesas de capital (investimentos e outros) – indica a suficiência do governo para o seu cumprimento em 2019 de R$ 87,9 bilhões.

O secretário reforçou que a aprovação do Projeto de Lei nº 4/2019 (PLN4) – que garantiu a abertura do crédito suplementar no R$ 248 bilhões – fará com que o governo consiga cumprir o dispositivo em 2019, além de utilizar fontes superavitárias, como resultado do Banco Central e o retorno antecipado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para cobertura parcial da insuficiência da Margem da Regra de Ouro em 2020.