Governo anuncia medidas para estimular negócios no Brasil

O Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) anunciaram nesta quarta-feira (3/7), em Brasília (DF), medidas para reduzir burocracia, custos e tempo em processos de marcas e patentes.

Veja os detalhes sobre o Protocolo de Madri e o Plano de Combate ao Backlog de Patentes .

A primeira delas é a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri, tratado internacional que facilita o registro de marcas de empresas brasileiras em outros países. A segunda é o Plano de Combate ao Backlog de Patentes, cujo objetivo é reduzir o número de pedidos pendentes de decisão (backlog) em 80% até 2021 e diminuir o prazo médio de concessão para cerca de dois anos, a partir do pedido de exame.

As medidas foram detalhadas em cerimônia para órgãos do governo, indústria, universidades e imprensa pelo ministro da Economia, Paulo Guedes; o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa; o presidente do INPI, Cláudio Vilar Furtado; e o diretor regional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) no Brasil, José Graça Aranha.

O ministro Paulo Guedes afirmou que a iniciativa é um marco na economia brasileira devido à propriedade intelectual ser hoje o ativo de maior importância nas negociações internacionais. Ele ressaltou a cooperação com o Congresso Nacional, na aprovação da adesão ao Protocolo de Madri, e parabenizou o Inpi pelo desenvolvimento do Plano de Combate ao Backlog de Patentes.

A maior participação do Brasil no mercado global, a partir da adesão ao Protocolo, foi destacada por Carlos Da Costa durante a cerimônia. O secretário enfatizou que a marca agrega valor ao produto, assim como as tecnologias protegidas por patentes. Para ele, as ações serão mais um estímulo à inovação pelas empresas brasileiras.

Cláudio Furtado disse que o INPI está deixando para trás um problema histórico na área de patentes (o acúmulo de processos e a demora na concessão) que ocorreu não só no Brasil, mas nos Estados Unidos, Inglaterra, Japão e outros países. Além disso, ele pontuou que a adesão ao Protocolo de Madri permitirá que, por R$ 1.160, as empresas brasileiras registrem suas marcas internacionalmente, com a contrapartida de as marcas estrangeiras aqui registradas gerarem renda e tributos no País. Furtado agradeceu o empenho das equipes do INPI e da SEPEC e também ao Legislativo, finalizando: "Iniciamos uma nova era".

Já o diretor do Departamento de Organismos Econômicos Multilaterais do Ministério das Relações Exteriores, André Odenbreit Carvalho, ressaltou a importância do Protocolo de Madri para impulsionar a internacionalização e melhorar o ambiente de negócios, ajudando ainda a evitar que terceiras empresas registrem marcas brasileiras indevidamente.

Também estiveram presentes pelo INPI: a chefe de Gabinete, Ana Paula Pinto; o diretor executivo, Pedro Burlandy; o diretor de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, André Balloussier; a diretora de Patentes, Programas de Computador e Topografia de Circuitos Integrados, Liane Lage; e o diretor de Administração, Júlio César Moreira. (com informações do INPI)