FMI reconhece a importância das reformas estruturais no Brasil

O Fundo Monetário Internacional (FMI) publicou nesta semana (23/7) o Relatório do Art. IV do Brasil, documento que reflete a visão daquela instituição sobre as visitas de sua equipe técnica ao país em maio de 2019, bem como traz exame dos dados da economia e das políticas econômicas governamentais do Brasil.

O relatório reconhece a importância das reformas estruturais que o governo tem proposto e implementado desde o início desta gestão, como a Reforma da Previdência, que é considerada "indispensável" para melhorar a situação fiscal do país e cujos progressos recentes são elogiados. Ao mesmo tempo, sublinha-se a importância da realização de outras reformas em que o governo tem trabalhado, relativas, por exemplo, à simplificação do sistema tributário e à redução da rigidez orçamentária.

Outro aspecto destacado pelo FMI, em que o governo brasileiro tem atuado, é a necessidade de se prosseguir na redução das barreiras comerciais, na melhoria do ambiente de negócios e na adoção de medidas para aumento da produtividade. O Fundo menciona, ainda, o Acordo Mercosul-União Europeia – cujas negociações foram recentemente concluídas – como fundamental para progressos nessa área.

Necessidade Bruta de Financiamento Público

O Ministério da Economia reconhece a qualidade do trabalho realizado pelo FMI, que ao longo dos anos vem aperfeiçoando suas ferramentas de avaliação da economia brasileira.  Nessa edição, contudo, ressalta que a metodologia do Fundo para a Necessidade Bruta de Financiamento Público superestima a projeção para esse indicador.

O relatório apresentou valores partindo de 17,2% do PIB em 2019 e crescendo continuamente até 31,6% do PIB em 2024. O Tesouro realizou exercícios no intuito de replicar os números trazidos pelo relatório, mas em nenhum dos casos foi possível encontrar números próximos aos das projeções do FMI.

Em contato com a equipe responsável pelas projeções feitas pelo fundo, entendeu-se que a razão para os dados superestimados sobre as necessidades de financiamento é a maneira pela qual o FMI simula novas dívidas (rollover), a qual não é consistente com as características da dívida brasileira. Esse ponto é importante, tendo em vista que a projeção superestimada leva a conclusões equivocadas sobre os riscos da dívida pública no Brasil.