Entenda o papel dos estados para a abertura do mercado de gás

O governo federal lançou oficialmente nesta terça-feira (23/7) o programa Novo Mercado de Gás. O projeto é uma das principais apostas do ministro da Economia, Paulo Guedes, para a retomada do crescimento econômico brasileiro. Para o ministro, o projeto tem potencial para promover a reindustrialização da economia do país.

A iniciativa cria um novo cenário para o mercado de gás natural nacional, por meio da quebra do monopólio da Petrobras, melhoria da regulação no transporte e de incentivos à modernização da regulação na distribuição. O objetivo do programa é reduzir fortemente o preço da energia e o custo da indústria no país que utiliza o gás natural tanto como fonte energética quanto como matéria-prima para setores como o siderúrgico, petroquímico, de vidro, plástico, fertilizantes, produtos de beleza e materiais de construção, por exemplo.

Como, no Brasil, a distribuição de gás natural é monopólio dos governos estaduais, cujas empresas distribuidoras locais possuem a concessão exclusiva para a distribuição do produto junto ao consumidor final, o engajamento desses entes é considerado fundamental pelo governo para a ampliação da competitividade no setor.

É o que defende o secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, Alexandre Manoel, para quem a abertura desse mercado representa uma oportunidade única para a retomada do crescimento nacional.

“Nossa expectativa é que no médio prazo todos os estados ingressem no novo mercado de gás. Isso porque os benefícios da modernização econômica das regulações estaduais são evidentes, com aumento do investimento e da geração de emprego e renda local. Sem falar do aumento potencial na arrecadação de tributos, resultado do crescimento econômico gerado.  Com o mercado aberto e com a regulação modernizada, os estados têm um potencial enorme para atrair para as suas regiões justamente os maiores consumidores: a indústria”.

Sendo assim, o governo federal pretende estimular a abertura desse mercado por meio de incentivos fiscais aos governos estaduais que se disponham a promover a modernização na regulação estadual do serviço de distribuição de gás canalizado, acelerando um processo natural de modernização, em virtude dos potenciais benefícios econômicos.

Viabilização

Para viabilizar esse projeto, o governo fará uso de dois instrumentos. O primeiro deles é o Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), já em tramitação no Congresso Nacional, que pretende permitir que estados hoje com nota C na avaliação de Capacidade de Pagamento (Capag) do Tesouro Nacional possam contrair empréstimos com garantia da União. Nestes casos, a União funciona como um avalista para os empréstimos.  Atualmente, apenas estados com notas A e B no ranking do Tesouro possuem essa prerrogativa.

Na prática, a garantia da União viabiliza que governos estaduais consigam contrair novos empréstimos tanto com bancos públicos e privados quanto com organismos internacionais. Isso acontece porque o governo federal assume o risco da operação oferecendo a garantia do pagamento da dívida em caso de não pagamento pelos estados.

Em contrapartida, os estados precisarão se comprometer a adotar um plano de ajuste fiscal que os possibilite atingir a nota B até o final dos atuais mandatos dos governos estaduais. Entre as medidas – que incluem adoção de regras mais rígidas para o reajuste salarial dos servidores públicos e a implantação de teto de gastos em níveis estaduais semelhante ao já adotado pelo governo federal – está justamente a adoção de reformas e medidas estruturantes na prestação do serviço de gás canalizado, com foco na adoção de boas práticas para a regulação do mercado.

Regulação estadual

O outro mecanismo  é o Programa de Fortalecimento das Finanças Estaduais (PFE), previsto para ser enviado ao Congresso no segundo semestre. A medida pretende transferir para os estados recursos de participações governamentais de petróleo e gás – principalmente do Fundo Social do Pré-Sal – hoje de titularidade da União.

A ideia é que os recursos sejam distribuídos com base em um ranking que avalie a qualidade da regulação estadual do gás natural no qual os estados com melhores indicadores recebam mais recursos. Administrada pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a avaliação levaria em conta critérios justamente como a adoção de modernas práticas regulatórias, criação e manutenção de agências reguladoras estaduais, privatização das distribuidoras estaduais de gás canalizado e a adoção de ajustes tributários necessários à abertura do mercado, por exemplo.

“A gente acredita que os resultados alcançados – em termos de atração de investimento e geração de emprego e renda – pelos estados que saírem na frente nesta agenda regulatória vai incentivar os demais a também buscarem a modernização de suas regulações. O que a gente espera é uma corrida em favor da competitividade, estimulada também pelo PEF e pelo PFE”, avaliou Alexandre Manoel.