Economia zera a reserva orçamentária emergencial e indica novo contingenciamento

A revisão dos parâmetros macroeconômicos levou à uma redução de receitas e foi necessário ao Ministério da Economia anunciar nesta segunda-feira (22/7) um novo contingenciamento orçamentário aos órgãos, no valor de R$ 1.442,8 bilhão. A reserva orçamentária de emergência – constituída em março deste ano e que vinha sendo reduzida nos últimos meses para cobrir prioridades – foi importante para diminuir o impacto do contingenciamento, mas não suficiente para manter a previsão de empenho até o fim deste ano.

De acordo com a Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, sem os R$ 809 milhões que ainda não tinham sido utilizados da reserva, a necessidade de contingenciamento do 3º bimestre aos órgãos do Poder Executivo seria de R$ 2.251,8 bilhões.

Os números foram informados pelo secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, durante entrevista coletiva de apresentação do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas relativo ao 3º bimestre de 2019.

A Secretaria detalhou que houve queda de R$ 5.956,6 bilhões na previsão de entrada de receitas. Já as despesas obrigatórias diminuíram em R$ 3.470,7 bilhões. Como foram excluídos R$ 219 milhões, referentes à compensação de estados e municípios, o esforço fiscal de todos os Poderes necessário ficou em R$ 2.267,0 bilhões.

Desse total, R$ 2.251,8 se destina à distribuição da variação dos limites ao Poder Executivo e R$ 15,2 milhões à distribuição aos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União.

Despesas discricionárias

Como o contingenciamento atinge exclusivamente as despesas discricionárias, que de acordo com o relatório bimestral anterior estavam no patamar de R$ 97,630 bilhões, elas passam agora a R$ 95,3 bilhões para este ano.

“Iniciamos 2019 com R$ 126 bilhões para as despesas não obrigatórias, mas hoje elas estão em um patamar muito baixo. Nossa intenção é que seja recomposto”, frisou Waldery, citando medidas que estão em andamento para permitir reativar a economia, como a Nova Previdência, a reforma tributária, o novo mercado de gás e ações na área de saneamento básico, que devem ter um importante impacto sobre as expectativas dos agentes econômicos.

“Essas medidas melhoram, dentre vários canais, a própria sensibilização às receitas, para termos um espaço orçamentário maior sem colocar em risco qualquer ação ou programa. Mas o relatório é fidedigno sobre a real situação, em termos de receitas e despesas da União”, observou.

Ainda não há a definição de qual ou quais Ministérios serão impactados pelo novo contingenciamento. Essa informação será publicada, conforme o prazo legal, em decreto presidencial na próxima semana.

PIB

Durante a entrevista coletiva, foi reiterada a mudança na grade de parâmetros econômicos do Ministério da Economia, com a previsão de crescimento do PIB para 2019 caindo de 1,6% (que constava no último relatório) para 0,81%.

“Os números estão alinhados com as projeções de mercado. Agimos com toda transparência e mantemos o otimismo de que haverá alterações nas expectativas, reversão na taxa de crescimento do PIB e crescimento econômico substancial de 2020 em diante, por meio de mudanças estruturais na economia”, afirmou.

FGTS

Com relação às mudanças que estão sendo elaboradas para melhorar o acesso dos trabalhadores aos recursos dos fundos FGTS e PIS/Pasep, o secretário informou que o governo deverá anunciar as medidas ainda nesta semana.

“Estamos preparando com muito zelo, contemplando principalmente alterações pelo lado da oferta. As medidas permitirão a alocação correta dos recursos dos trabalhadores e trarão maior eficiência econômica”, citou Waldery.

Regras fiscais

Ainda no evento, o secretário especial sinalizou que poderá haver mudanças na atual regra de ouro. De acordo com ele, há diálogos constantes entre a equipe econômica e o Congresso Nacional.

“A regra de ouro é bem-vinda do ponto de vista conceitual, de permitir o endividamento para fins de investimentos. Há conversas com diversos parlamentares para buscar soluções estruturais não só à regra de ouro, mas às regras fiscais como um todo”, finalizou.