Economia com a PEC 06/2019 vai passar de R$ 933 bilhões em 10 anos

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019 , da Nova Previdência, vai gerar uma economia de R$ 933,5 bilhões, nos próximos 10 anos, informou nesta quinta-feira (18/7) o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. O valor leva em conta as mudanças realizadas durante a votação em primeiro turno da proposta pela Câmara dos Deputados.

Na votação em plenário, deputados aprovaram duas emendas aglutinativas e dois destaques, mudando as regras inicialmente previstas para policiais e professores, por exemplo. Também foi alterado o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria de mulheres no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que passou de 20 para 15 anos.

Está prevista a economia de R$ 654,7 bilhões com as mudanças feitas no RGPS, somada aos R$ 159,8 bilhões do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Também entram na conta R$ 76,4 bilhões de alterações no abono salarial, R$ 23,4 bilhões do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e R$ 19,2 bilhões com a alteração na alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Relevância

“Nós estamos apresentando ao país a maior, a mais abrangente, a mais ambiciosa e, na minha opinião, talvez a mais longeva reestruturação no sistema previdenciário do país desde o seu início na época do Império ainda”, afirmou Marinho, na sede do Ministério da Economia, em Brasília.

Para ele, a proposta em tramitação no Congresso Nacional é a “mais relevante” já feita no mundo, “sem mexer em direitos adquiridos”. Participaram da entrevista coletiva o secretário especial Rogério Marinho, o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, e o secretário de Previdência, Leonardo Rolim.

Apresentação - Avaliação dos Impactos Fiscais da PEC 06/2019 (18/07/2019)
Análise dos impactos fiscais sobre Nova Previdência, conforme texto aprovado em 1º turno na Câmara dos Deputados.