Conselho propõe orçamento de R$ 80 bilhões para o FAT em 2020

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou orçamento de R$ 80,1 bilhões para o Fundo em 2020, sendo R$ 59 bilhões do valor proposto será destinado a despesas com pagamento dos benefícios do Seguro-Desemprego e Abono Salarial aos trabalhadores.

O orçamento foi aprovado na última reunião do Conselho e publicado no Diário Oficial da União da quinta-feira (25/07). No valor aprovado está previsto também o repasse constitucional de R$ 19,5 bilhões ao financiamento de programas de desenvolvimento econômico ao BNDES.

O Fundo, além de fomentar políticas de geração de emprego e renda, é o responsável pela garantia dos recursos para pagamento dos benefícios do Seguro Desemprego, que terá R$ 40 bilhões em 2020; e do Abono Salarial, que tem previsão de gastos da ordem de R$ 18,9 bilhões.

As despesas do FAT são cobertas pelas receitas advindas das contribuições ao PIS/Pasep – com previsão de arrecadação de R$ 48,8 bilhões no próximo exercício –, retorno de juros dos empréstimos constitucionais ao BNDES – que podem chegar a R$ 14,7 bilhões – e juros de aplicações financeiras.

Caso as receitas não cubram as despesas do Fundo, a diferença é coberta com recursos de outras fontes, que podem ser do Tesouro Nacional, do Patrimônio do FAT ou retorno do empréstimo constitucional ao BNDES. Para o próximo exercício, a expectativa é de que R$ 13,1 bilhões sejam provenientes de outras fontes para cumprir o orçamento de R$ 80,1 bilhões.

Para este ano, o orçamento do FAT na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) é também de R$ 80 bilhões, sendo R$ 60,1 milhões para o pagamento do Seguro-Desemprego e R$ 19,7 para o Abono Salarial. O repasse constitucional ao BNDES está estimado em R$ 19,7 bilhões.