Acordo entre Petrobras e Cade viabiliza abertura do mercado de gás natural

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Petrobras assinaram nesta segunda-feira (8/7) Termo de Compromisso de Cessação (TCC) no qual a Petrobras se compromete a liberar acesso aos gasodutos do país e a toda a infraestrutura essencial ao setor de gás natural como os dutos de escoamento, unidades de processamento e os terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL). 

Pelo acordo, a Petrobras também se compromete a abrir mão da participação que possui em 19 das 27 distribuidoras estaduais, empresas que têm a concessão exclusiva para a distribuição do gás natural junto ao consumidor final.  No Brasil, a distribuição é monopólio dos governos estaduais. A medida é um dos passos para a implementação do novo mercado de gás – anunciado pelo governo no último mês de junho – que prevê a quebra do monopólio da Petrobras e a melhoria na regulação do transporte e da distribuição de gás natural no país. 

De acordo com o governo, o acordo representa uma convergência de oportunidades, já que com a medida o mercado ganhará competitividade e a Petrobras poderá focar recursos e capital humano em sua principal atividade: a produção e extração em águas profundas. Em contrapartida, os processos que a Petrobras responde no Cade por práticas anticompetitivas no setor de gás serão finalizados.  

O principal objetivo do governo com o novo mercado de gás – que tem sido chamado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de “choque de energia barata” – é diminuir os custos da energia e de toda a produção industrial, gerando uma redução substancial do custo da indústria brasileira.  

“O que estamos vendo hoje é a concorrência ser implementada como um valor importante para a sociedade deste país. O novo mercado de gás e o novo choque de energia é uma estratégia que o Ministério da Economia tem se debruçado muito, preocupado em gerar benefícios diretos aos cidadãos, juntamente com o Ministério de Minas e Energia. É um elemento político, é um elemento de políticas públicas. O que estamos fazendo é gerar mais concorrência, mais liberdade e mais eficiência econômica”, destacou o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, durante coletiva de imprensa nesta segunda-feira. 

Nesse sentido, o secretário enfatizou a importância da competividade  para o setor de gás e para os demais setores da economia: “A concorrência é importante para a prosperidade – esse é um dos nossos lemas – é concorrência para o crescimento, concorrência para  o emprego, concorrência para beneficiar o cidadão final com produtos com maior qualidade e  menor preço”.   

Como em torno de 20% do total do gás de cozinha (GLP) tem origem no gás natural, a medida tem potencial para que a redução alcance também o gás de botijão utilizado pelas famílias. 

Mercado 

No Brasil, todos os segmentos da cadeia produtiva de gás natural – produção, escoamento, processamento, transporte, carregamento e distribuição – sempre estiveram sob forte controle da Petrobras, o que faz com que o preço operado no país seja de monopólio. O cenário reduzia o interesse de outras empresas produzirem o gás no Brasil já que, na prática, acabavam compelidas a vender sua produção para a Petrobras, justamente pelo controle que a estatal possuía da cadeia de transporte e distribuição. 

A expectativa do Ministério da Economia com a abertura do mercado é a redução do preço do gás natural no país a níveis internacionais. Atualmente, o gás brasileiro é o mais caro da América Latina.  Enquanto no Brasil a indústria paga quase US$ 14 por milhão de BTU, na Europa este valor está em torno de US$ 7 a 8 por milhão de BTU, enquanto nos EUA é inferior a US$ 4 por milhão de BTU.